Projeto de Lei Nº 116/2008
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2008
Processo: 16428/2008
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dá nova redação ao inciso IV do caput do artigo 42 da Lei 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, e acrescenta incisos de V a XI, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/10/2008 | 178,5 KB | |
| Arquivo 2 | 24/08/2010 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2008
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2008
Complemento: 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3790/2008 ao Projeto de Lei Nº 116/2008 | 14/10/2008 | Autógrafo Nº 3790/2008 ao Projeto de Lei Nº 116/2008 - Dá nova redação ao inciso IV do caput do artigo 42 da Lei 2616, de 28 de fevereiro de 1997, e acrescenta incisos de V a XI, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3836 | 14/10/2008 | Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta os incisos V a XI ao caput do artigo 42 da Lei 2.616, de 28 de fevereiro de 1997, que especifica. |