Projeto de Lei Nº 54/2007
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2007
Processo: 14091/2007
Protocolo: 14091/2007
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/07/2016 | 233 KB | |
| PL 54-07 | 27/07/2022 | 63 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/08/2007
Complemento: 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/07/2007
Complemento: 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: ENTRADA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3644/2007 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 | 07/08/2007 | Autógrafo Nº 3644/2007 ao Projeto de Lei Nº 54/2007 - Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 3692 | 08/08/2007 | Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. (Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente) |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 8
Ausentes: 1
Resultado: NÃO ESPECIFICADO