Projeto de Lei Nº 58/2005
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2005
Processo: 9895/2005
Protocolo: 09895/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2° da Lei n° 3455, de 22 de março de 2005, que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/05/2005 | 23,5 KB | |
| PL 58-05 | 22/08/2022 | 9,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3423/2005 ao Projeto de Lei Nº 58/2005 | 24/05/2005 | Autógrafo Nº 3423/2005 ao Projeto de Lei Nº 58/2005 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 2° da Lei n° 3455, de 22 de março de 2005, que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3479 | 25/05/2005 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 2° da Lei n° 3455, de 22 de março de 2005, que especifica. |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO