Projeto de Lei Nº 53/2005
Tipo: Legislativo
Data: 06/05/2005
Processo: 9819/2005
Protocolo: 09819/2005
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS, FOLHAS VOLANTES E SIMILARES NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/06/2005 | 25 KB | |
| PL 53-05 | 22/08/2022 | 12,4 MB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/06/2005
Complemento: 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3436/2005 ao Projeto de Lei Nº 53/2005 | 21/06/2005 | Autógrafo Nº 3436/2005 ao Projeto de Lei Nº 53/2005 - DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS, FOLHAS VOLANTES E SIMILARES NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO. | |
| Lei Ordinária Nº 3493 | 19/07/2005 | DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS, FOLHAS VOLANTES E SIMILARES NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO. |
Votações
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
A favor: 9
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO