Projeto de Lei Nº 88/2004
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2004
Processo: 8841/2004
Protocolo: 08841/2004
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Cria a Estação Ecológica de Bebedouro, bem como dispõe sobre o seu funcionamento, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/10/2004 | 42,5 KB | |
| PL 88-04 | 03/10/2022 | 36,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 88/2004 | 21/10/2004 | mensagem ao Projeto de Lei nº 88/2004, alterando o Artigo 4º [ onde foi incluído "A Estação Ecológica de Bebedouro], Artigo 9º [ onde a palavra "Diretor" foi sustituída po "Pessoa"], Artigo 10 [ onde a frase "ou seja, estes deverão dedicar-se exclusivamente aos serviços internos da Estação Ecológica de Bebedouro" foi substituída pela "não podendo estes, serem utilizados fora de sua área, devendo dedicar-se unicamente aos serviços internos, com excessão dos cargos administrativos"], Artigo 11 [ a frase "Os cargos e funções necessários ao devido funcionámento da Estação Ecológica de Bebedouro, serão atempo e modo criados, de acordo com a necessidade" foi substituido por "A Estação Ecológica de Bebedouro, contará com os seguintes cargos: I, II,.........XII"], e Artigo 14 [suprime a palavra "aquela" e substitui a frase "da Secretaria de Meio Ambiente, como também de outros setores da Administração Pública" por "de outros setores"]. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2004 | 27/10/2004 | Emenda à Mensagem ao Projeto de Lei nº 88/2004 | |
| Autógrafo Nº 3374/3374 ao Projeto de Lei Nº 88/2004 | 09/11/2004 | CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BEBEDOURO, BEM COMO DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3424 | 16/11/2004 | Cria a Estação Ecológica de Bebedouro, bem como dispõe sobre o seu funcionamento, e dá outras providências. |