Autógrafo Nº 3339/2004 ao Projeto de Lei Nº 44/2004
Data: 01/06/2004
Assunto: Autógrafo Nº 3339/2004 ao Projeto de Lei Nº 44/2004 - Suprime o Item "c" do Artigo 2º da Lei nº 3121, de 09 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 01/06/2004 | 24,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2004 | 22/04/2004 | Suprime o Item "c" do Artigo 2º da Lei nº 3121, de 09 de novembro de 2001, e dá outras providências. |