Projeto de Lei Nº 44/2004
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2004
Processo: 7918/2004
Protocolo: 07918/2004
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Suprime o Item "c" do Artigo 2º da Lei nº 3121, de 09 de novembro de 2001, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2004 | 26 KB | |
| PL 44-04 | 23/09/2022 | 11 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3339/2004 ao Projeto de Lei Nº 44/2004 | 01/06/2004 | Autógrafo Nº 3339/2004 ao Projeto de Lei Nº 44/2004 - Suprime o Item "c" do Artigo 2º da Lei nº 3121, de 09 de novembro de 2001, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3394 | 05/07/2004 | Suprime o item "c" do artigo 2º da lei nº 3.121, de 09/11/01, e dá outras providências. |