Projeto de Lei Nº 52/2003
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2003
Protocolo: 05483/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Institui e Regulamenta o Programa Municipal do Fome Zero e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/10/2010 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: SANCAO E PROMULGACAO
Destinatário: SANCAO E PROMULGACAO
Envio: 26/05/2003
Complemento: Sanção e Promulgação
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 20/05/2003
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 11/06/2003
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 19/05/2003
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/05/2003
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 19/05/2003
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 30/04/2003
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2003 | 30/04/2003 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2003 - Institui e Regulamenta o Programa Municipal do Fome Zero e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3285 | 26/05/2003 | Institui e Regulamenta o Programa Municipal do Fome Zero e dá outras providências. |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 10
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO