Projeto de Lei Nº 96/2002
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2002
Protocolo: 04045/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa "Integrar" de atividades Físico-Recreativas destinado às pessoas com necessidades especiais e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 469,5 KB | |
| PL 96-02 | 08/11/2022 | 24,3 MB |
Tramitações
Remetente: SANCAO E PROMULGACAO
Destinatário: SANCAO E PROMULGACAO
Envio: 05/11/2002
Complemento: Sanção e Promulgação
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 15/10/2002
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 14/10/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/10/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 12/11/2002
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 14/10/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 18/09/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2002 | 18/09/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2002 - Dispõe sobre a criação do Programa "Integrar" de atividades Físico-Recreativas destinado às pessoas com necessidades especiais e dá outras providências correlatas. | |
| Lei Ordinária Nº 3228 | 05/11/2002 | Dispõe sobre a criação do programa "Integrar" de atividades físico-recreativas destinado às pessoas com necessidades especiais e dá providências correlatas. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL - PROCESSO DE ADIN nº 158.753.0/4) |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 15
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO