Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2002
Data: 29/08/2002
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2002 - Dispõe sobre denominação de próprio púplico na forma que especifica. (João Moreira Castro)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2002 | 29/08/2002 | Dispõe sobre denominação de próprio púplico na forma que especifica. (João Moreira Castro) |