Projeto de Lei Nº 13/2002
Tipo: Executivo
Data: 07/03/2002
Protocolo: 02661/2002
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir, para o exercício de 2002, o programa de Auxílio Universitário, residente em Bebedouro, que esteja comprovadamente freqüentando Curso Universitário de Graduação e viaje diariamente para cursá-lo, destinado ao custeio parcial das despesas por estes realizadas, com transporte coletivo intermunicipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 13-02 | 18/10/2022 | 12 MB |
Tramitações
Remetente: SANCAO E PROMULGACAO
Destinatário: SANCAO E PROMULGACAO
Envio: 18/03/2002
Complemento: Sanção e Promulgação
Remetente: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Destinatário: ENCAMINHAMENTO P/ SANCAO
Envio: 12/03/2002
Complemento: Encaminhamento p/ Sanção
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 11/03/2002
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/03/2002
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Destinatário: PUBLICACAO DA PROPOSICAO
Envio: 19/03/2002
Complemento: Publicação da Proposição
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 11/03/2002
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 07/03/2002
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2002 | 07/03/2002 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2002 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, para o exercício de 2002, o programa de Auxílio Universitário, residente em Bebedouro, que esteja comprovadamente freqüentando Curso Universitário de Graduação e viaje diariamente para cursá-lo, destinado ao custeio parcial das despesas por estes realizadas, com transporte coletivo intermunicipal. | |
| Lei Ordinária Nº 3149 | 18/03/2002 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Auxílio ao Aluno Universitário que especifica e dá outras providências |
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor (15) - Anadir Ribeiro, Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, Artur Ernesto Henrique, Carlos Adalberto de Jesus Crivelari, Carlos Alberto Corrêa Orpham, Carlos Renato Serotine, Celso Teixeira Romero, Cleyde do Espírito Santo, Irene Maria Marangoni Minholo, João Batista Bianchini, José Alcebíades Colózio, Luiz Carlos de Freitas, Paulo Cesar dos Santos Alves, Pedro Leopoldino de Andrade, Wilson Antonio Riguetto
Ausente (1) - Hermevaldo Freitas Caires
Resultado: NÃO ESPECIFICADO