Projeto de Lei Nº 9/2001
Tipo: Legislativo
Data: 16/01/2001
Protocolo: 00077/2001
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Pedro Leopoldino de Andrade
Assunto: Altera dispositivos da Lei n. 2550 de 20 de junho de 1996.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 09-01 | 23/11/2022 | 10,5 MB |
Tramitações
Remetente: EMENDA 1: ENTRADA
Destinatário: EMENDA 1: ENTRADA
Envio: 27/04/2001
Complemento: Emenda 1: Entrada
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 16/01/2001
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2001 | 27/04/2001 | Emenda Modificativa ao Art. 1º, com inclusão do parágrafo único, ao Projeto de Lei nº 09/2001. (Aprovada) | |
| Lei Ordinária Nº 3073 | 30/05/2001 | Altera dispositivos da Lei núm. 2.550, de 20 de junho de 1996 (distribuição de gêneros alimentícios aos trabalhadores rurais e servidores públicos) |