Projeto de Lei Nº 13/1997
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/1997
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 13-97 | 25/05/2023 | 28,7 MB |
Tramitações
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 14/03/1997
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/03/1997
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: CAG
Destinatário: CAG
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE ASSUNTOS GERAIS
Complemento: Parecer de Comissão: Favorável
Remetente: CAG
Destinatário: CAG
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE ASSUNTOS GERAIS
Complemento: Envio p/ Parecer de Comissão
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Parecer de Comissão: Favorável
Remetente: CJR
Destinatário: CJR
Envio: 10/03/1997
Complemento: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Complemento: Envio p/ Parecer de Comissão
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 27/02/1997
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 27/02/1997
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 17/02/1997
Complemento: Entrada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2627 | 21/03/1997 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2000
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO