Moção Nº 102/2008
Data: 25/11/2008
Processo: 16701/2008
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exm°. Sr. Garibaldi Alves, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua decisão de devolver a Medida Provisória n° 446, onde deixa subtendida a posição do Congresso em relação ao benefício da anistia para entidades "filantrópicas" investigadas por suspeitas de fraude, dando, ainda, uma clara orientação, por meio de expediente que lhe é legítimo, da competência que a instituição tem para legislar sem interferências de outro Poder.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2008 | 52 KB |