Moção Nº 12/2003
Data: 06/03/2003
Protocolo: 05007/2003
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Renato Serotine
Assunto: ao Deputado Federal Dimas Ramalho, para que realize estudos visando a elaboração de projeto de lei dispondo sobre a instituição dos serviços de mototáxi e moto-entrega no âmbito federal, proporcionando assim o necessário amparo e fundamento legal para o exercício dessa atividade, já consolidada em todo o território nacional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2003 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: VOTACAO
Destinatário: VOTACAO
Envio: 10/03/2003
Complemento: Votação
Complemento: Proposição aprovada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/03/2003
Complemento: Entrada na Ordem do Dia
Remetente: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Destinatário: DESPACHO DA PRESIDENCIA DA MESA DIRETORA
Envio: 10/03/2003
Complemento: Despacho da Presidência da Mesa Diretora
Remetente: ENTRADA
Destinatário: ENTRADA
Envio: 06/03/2003
Complemento: Entrada
Votações
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: NÃO ESPECIFICADO