Requerimento Nº 7/2010
Data: 03/02/2010
Processo: 19133/2010
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Autoria: José Baptista de Carvalho Neto
Assunto: Requer à Mesa que agende audiência pública para o próximo dia 11 de fevereiro às 20 horas, nesta Casa Legislativa, para discutir o Projeto de Lei nº 214/2009, que dispõe sobre a celebração de termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Requer ainda, que, para a realização da referida audiência, sejam convidados o Prefeito Municipal; o Vice-Prefeito; os Departamentos Municipais de Saúde e Jurídico; o Conselho Municipal da Saúde; os sindicatos, entidades sociais e associações de classe; o Ministério Público Local; a 87ª Subsecção da OAB; e, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público em geral, os órgãos de imprensa local.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/02/2010 | 54,5 KB |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificada
A favor (9) - Antonio Sampaio, Carlos Alberto Costa, Carlos Renato Serotine, Jesus Martins, Nelson Sanchez Filho, Paulo Aurélio Bianchini, Rodrigo da Silva, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Valdeci Ramos de Castro
Resultado: NÃO ESPECIFICADO