Câmara Municipal de Bebedouro

Data: 27/07/2009

Processo: 18036/2009

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Autoria: José Baptista de Carvalho Neto

Assunto: Requer à Mesa que agende para o próximo dia 01 de setembro, às 20h, no recinto desta Câmara Municipal, uma audiência pública com a finalidade específica de se discutir, entre outras idéias que possam surgir, a criação de um conselho e de um fundo municipal de proteção aos animais.
Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito; aos Departamentos Municipais, especialmente os do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Saúde (Vigilância Sanitária/Epidemiológica/Controle de Vetores e Zoonoses); à Guarda Civil Municipal; às Polícias Civil e Militar-Ambiental; ao IMESB; à FAFIBE; ao Ministério Público local; aos Conselhos Municipais; à 87ª Subsecção da OAB; aos Partidos Políticos; à APABE - Associação Protetora dos Animais de Bebedouro; ONG PATAS - Organização Não-Governamental de Proteção, Auxílio e Tratamento aos Animais em Sofrimento; todas as entidades, associações, sindicatos e escolas cadastrados na secretaria desta Casa Legislativa; e aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público e às clínicas veterinárias no município.