Votação - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2019
Processo: 1497/2019
Protocolo: 39522/2019
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Urgente
Quórum: 2/3 (DOIS TERÇOS)
Autoria: Fernando Galvão Moura
Assunto: Altera redação da Lei Complementar n. 55, de 12 de dezembro de 2007, que concede isenção de IPTU para imóveis edificados considerados de baixo valor econômico, e dá outras providências.
Sessão: 10ª Sessão Extraordinária de 2019
Data: 18/12/2019
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Resultado: RETIRADO
A favor: 0
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0