Votação - Requerimento Nº 201/2002
Data: 12/08/2002
Protocolo: 03724/2002
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Carlos Adalberto de Jesus Crivelari
Assunto: Solicita seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que através do departamento competente, informe: a) quais as áreas públicas municipais, b) as áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas e c) as faixas de servidão de passagem aérea da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) disponíveis em nosso município para a implantação do Programa "Horta Comunitária" previsto na Lei 3.182, de 27 de junho de 2002.
Sessão: 23ª Sessão Ordinária de 2002
Data: 19/08/2002
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: Proposição aprovada
A favor: 14
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0