Votação - Requerimento Nº 81/2005
Data: 06/04/2005
Processo: 9673/2005
Protocolo: 09673/2005
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Celso Teixeira Romero
Assunto: Requer que oficie ao Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Sr. Murilo Reiff Júnior, para que nos informem como a Administração Municipal vem acompanhando a DIPAM - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, cujo prazo estabelecido pela legislação estadual foi do dia 01/01 à 31/03/2005, visto tratar de importante índice de viabilização de recursos a serem disponibilizados para investimentos no nosso município.
Sessão: 10ª Sessão Ordinária de 2005
Data: 11/04/2005
Votação: Não especificada
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADO
A favor: 9
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0