Votação - Moção Nº 122/2006
Data: 10/10/2006
Processo: 12584/2006
Protocolo: 12584/2006
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Rubens Marcondes de Oliveira
Assunto: Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e, via e-mail, aos Líderes de Partido da respectiva Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1811/03, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que destina os valores arrecadados com multas por infrações administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ao custeio do atendimento de crianças e adolescentes dependentes químicos, em clínicas especializadas, visando sua rápida aprovação e tramitação.
Sessão: 36ª Sessão Ordinária de 2006
Data: 23/10/2006
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 9
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0