Votação - Requerimento Nº 44/2007
Data: 11/04/2007
Processo: 13553/2007
Protocolo: 13553/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Luiz Roberto dos Santos
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Minholo, e à Diretora do Departamento Municipal de Desenvolvimento Urbano, Drª. Ângela Brunelli, para que nos informem quando se dará a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e qual a data prevista para sua atuação, visto que o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Política Urbana (Conselho da Cidade), assim como da Câmara Técnica de Legislação Urbanística, dependem do mesmo nas questões relacionadas com políticas, diretrizes, programas e projetos de intervenção urbana referentes ao meio ambiente (Art. 2º do Decreto nº 6415).
Sessão: 11ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 16/04/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADO
A favor: 8
Contra: 0
Ausente: 1
Abstenção: 0