Votação - Projeto de Lei Nº 56/2007
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2007
Processo: 14093/2007
Protocolo: 14093/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO ESPECIFICADO(A)
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a Política de Mobilidade e Acessibilidade de Pessoas com Mobilidade Reduzida, em conformidade com a Lei Federal nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, e dá outras providências.
Sessão: 24ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 23/07/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADO
A favor: 9
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0