Votação - Moção Nº 116/2007
Data: 01/08/2007
Processo: 14201/2007
Protocolo: 14201/2007
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Archibaldo Brasil Martinez de Camargo
Assunto: Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de adequar o Projeto de Lei nº 786/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de acuidade auditiva e visual nos alunos que ingressarem no ensino fundamental, à realidade dos municípios, agilizando, posteriormente, a sua aprovação, pois, uma vez encontrados os meios que o torne prático, estaremos utilizando de ferramenta útil, interessante e justa para construir um País melhor.
Sessão: 26ª Sessão Ordinária de 2007
Data: 13/08/2007
Votação: Simples
Fase: Não Especificada
Resultado: NÃO ESPECIFICADO
Observações: APROVADA
A favor: 8
Contra: 0
Ausente: 1
Abstenção: 0