Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (22)

Nº 19/2015 - 13/03/2015 - REQUER à Mesa, nos termos do parágrafo único do art. 158 da Lei Orgânica do Município, que agende para o próximo dia 15 de maio, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, audiência pública para se discutir e formular ações voltadas a minimizar o alto índice de gravidez precoce que vem sendo registrado entre pré-adolescentes e adolescentes no nosso município.

Nº 8/2015 - 20/02/2015 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal a nos informar suas razões para não atender às Indicações nºs 368, 632/2013 e 633/2013 e 005 e 574/2014, atualizando o Art.150 da Lei nº 2693/1997 (Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município) em relação à Lei Federal n. 12.740, de 08/12/2012, que dá nova redação ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, e também com a Portaria MTE n. 1.885, de 02 de dezembro de 2013, bem como se pretende fazer a alteração sugerida e, neste caso, quando. (periculosidade para os vigias)

Nº 127/2013 - 30/10/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, com os órgãos competentes (especialmente o Conselho Municipal do Idoso e os Departamentos Municipais de Finanças e de Promoção e Assistência Social), nos informar quais ações já foram realizadas e/ou estão em andamento para se efetivar o Fundo Municipal do Idoso (Lei nº 4585/2013), bem como para colocar em prática o que se prevê no Art. 28 do Capítulo VI (Da Profissionalização e Do Trabalho) do Estatuto do Idoso.

Nº 105/2013 - 11/09/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação para que nos esclareçam sobre questionamentos referentes à pessoa do gestor (fiscal) de contratos administrativos.

Nº 92/2013 - 14/08/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos informar quando pretende solucionar os problemas relacionados com as bocas de lobo em nosso município, cuja solicitação se deu na Indicação nº. 210/2013

Nº 82/2013 - 31/07/2013 - REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação para que fundamente a motivação e encaminhe os processos completos (todas as etapas) que culminaram na participação da empresa Borracharia do Juca e as eventuais compras, sem a necessidade de licitação, de produtos por ela comercializados!

Nº 79/2013 - 18/07/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe sobre a possibilidade de a Administração realizar campanha de conscientização incentivando a participação dos representantes do Executivo nas reuniões dos diversos Conselhos Municipais, visto que essa participação não vem ocorrendo, o que ocasiona falta que quórum nas reuniões, prejudicando deliberações sobre assuntos de grande importância no direcionamento de políticas públicas.

Nº 67/2013 - 22/05/2013 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal para, apoiado pelos técnicos competentes da sua equipe, nos informar quando pretende solucionar os problemas relacionados com as bocas de lobo em nosso município, cujas solicitações se deram nas Indicações nºs 83, 100, 107, 108, 136, 168, 196, 252 e 253/2013.

Nº 61/2013 - 14/05/2013 - Requer à Mesa que seja oficializado ao Prefeito Municipal para que nos informe sobre questionamentos referentes à Sutaco em Bebedouro.

Nº 57/2013 - 08/05/2013 - Requer ao Prefeito que nos informe se a Praça Abílio Alves Marques foi adotada, e, ainda, a respeito da situação atual para a formalização dessa adoção, ou, caso não tenha sido concretizada com a UNIMED, os motivos e se há interesse de outra empresa ou entidade em adotá-la.

Nº 54/2013 - 07/05/2013 - Requerem ao Prefeito que nos informe a situação atual dos loteamentos Residencial Ville de France, Residencial Moriá, Quinta do Parque e Portal do Lago, especificamente, quanto à data da apresentação do projeto - constando data de registro do loteamento, cronograma de obra e termo de caução -, data de aprovação do projeto - constando Alvará de Execução de Obras e certidão do órgão ambiental GRAPROHAB -, efetiva abertura de matrículas junto ao Cartório de Registro de Imóveis e regularidade de comercialização das unidades ofertadas pelos empreendedores, no que tange ao poder de polícia da administração pública municipal.

Nº 50/2013 - 26/04/2013 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, o Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Roberto Campanelli, e a Diretora do Departamento Municipal de Tráfego, Srª. Maria Aparecida Zucatelo Penna, para que nos esclareçam questionamentos referentes à Lei nº 3977/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos pertencentes à administração direta ou indireta do município, bem como de prestadores de serviços, passarem por inspeção veicular.

Nº 48/2013 - 16/04/2013 - Requerem à Mesa que oficie o Superintendente do DER, Dr. Clodoaldo Pelissioni, que nos informe sobre alguns questionamentos.

Nº 42/2013 - 03/04/2013 - Requerem à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro -, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 11ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 15 de abril, com a finalidade de explanar sobre a contratação dos serviços prestados pela empresa ENORSUL - Emissão Norte-Sul Serviços em Saneamento Ltda. Requerem ainda que, baseados no que preceitua o Parágrafo Único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 29/2013 - 13/03/2013 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal para que nos informe o que de fato vem ocorrendo para que houvesse o cancelamento da licitação para concessão do transporte coletivo e, também, se há previsão de abertura de nova licitação para que o problema seja sanado no mais curto prazo. Requeiro ainda que cópia deste Requerimento seja encaminhada ao Gerente da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano -, Sr. Claudemir Dias Barbosa.

Nº 18/2013 - 26/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, para que, apoiado nas legislações municipais em vigor acima consideradas, nos informe como a atual Administração pretende atuar na questão relacionada com o lixo não domiciliar depositados de forma irregular e persistente pelas vias públicas e terrenos baldios, públicos e privados, do município, com o fim de minimizar o volume de resíduos sólidos de caráter inerte (entulhos de construções e demolições - que é o conjunto de fragmentos ou restos de tijolo, concreto, argamassa, aço, madeira, etc. - e podas de árvores) atualmente observado.

Nº 15/2013 - 19/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie à Diretora do SASEMB - Serviço Assistencial dos Servidores Municipais de Bebedouro -, para que, em nome da transparência na esfera pública, nos envie relação discriminada de todos os débitos da autarquia de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de Janeiro de 2.013.

Nº 13/2013 - 13/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie à Diretora do IMESB "Victório Cardassi", Profª. Ma. Luciana de Oliveira Sene, para que, em nome da transparência na esfera pública, nos envie relação discriminada de todos os débitos da autarquia de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de Janeiro de 2.013.

Nº 12/2013 - 13/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie ao Diretor do SAAEB para que, em nome da transparência na esfera pública, nos envie relação discriminada de todos os débitos da autarquia de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de Janeiro de 2.013.

Nº 11/2013 - 13/02/2013 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, em nome da transparência na esfera pública reiteradamente defendida por ele em sua campanha eleitoral, nos envie relação discriminada de todos os débitos da Prefeitura de curto, médio e longo prazo, contendo os seguintes dados: nomes dos credores, valores e seus vencimentos totalizando a dívida real, acumulados até a data de 31 de Janeiro de 2.013.

Nº 9/2013 - 13/02/2013 - Requerem à Mesa que seja oficializado ao Prefeito Municipal para que nos informe quando será determinada uma vistoria em todos os prédios municipais para verificar se o problema da existência de extintores de incêndio com data de validade vencida é generalizado, e também quais providências serão tomadas para sanar-se o problema.

Nº 5/2013 - 04/02/2013 - Requerem à Mesa que seja oficializado ao Prefeito Municipal para que nos informe quais as áreas ou prédios existem acordos de concessão e qual providência estará tomando para solucionar o problema, inclusive referente ao abandono.