Vereadores - Nasser José Delgado Abdallah - Proposituras
Leis Ordinárias (23)
Nº 5435 - 21/10/2020 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados, para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 5415 - 10/02/2020 - Revoga a Lei Municipal n. 5.245, de 1º de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências
Nº 5341 - 06/11/2018 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Defesa da Concorrência e Prevenção à Formação de Cartel de Postos de Combustível no âmbito do município de Bebedouro, e dá outras providências.
Nº 5297 - 23/05/2018 - Altera o artigo 1º da Lei n. 2.157, de 8 de janeiro de 1992, que especifica e dá outras providências.
Nº 5265 - 21/02/2018 - Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 5255 - 12/12/2017 - Dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana Municipal de Combate à Violência contra Professores e Educadores nas Escolas no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
Nº 5236 - 26/09/2017 - Institui no município de Bebedouro a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, que especifica e dá outras providências.
Nº 5232 - 29/08/2017 - Institui a Campanha Setembro Verde no município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 5228 - 17/08/2017 - Institui o Dia Municipal do Ciclista no calendário oficial de eventos do município, que especifica.
Nº 5197 - 09/05/2017 - Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado por responsável legal, em eventos esportivos nos estádios e ginásios municipais, e dá outras providências.
Nº 5145 - 29/06/2016 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2017 a 2020, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Nº 5103 - 29/03/2016 - Institui o Passeio Ciclístico do Rotary Club Bebedouro Solidariedade no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
Nº 5071 - 15/01/2016 - Altera o Anexo V da Lei Municipal n. 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica.
Nº 5069 - 09/12/2015 - Torna obrigatória, no âmbito deste município, a instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em terminais de autoatendimento em instalações de estabelecimentos bancários.
Nº 4936 - 02/03/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 4794 - 26/03/2014 - Institui o Dia do Antigomobilismo no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
Nº 4764 - 04/02/2014 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.
Nº 4716 - 16/10/2013 - Altera o art. 10 e os Anexos V e VI da Lei nº 3.320, de 6 de outubro de 2003, na forma que especifica.
Nº 4640 - 28/05/2013 - Institui o Programa de Proteção ao Pedestre - PPP - no âmbito do município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 4635 - 28/05/2013 - Institui a Semana de Mobilização para Incentivo à Doação de Medula Óssea - Lei Ana Laura - no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 4630 - 22/05/2013 - Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia no calendário oficial de eventos do município, que especifica.
Nº 4595 - 26/03/2013 - Institui o Dia Municipal do Rotaract Club na forma que especifica.
Nº 4578 - 05/03/2013 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.