Câmara Municipal de Bebedouro

Indicações (36)

Nº 5/2014 - 27/01/2014 - Indica ao Prefeito, Exm.o Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 699/2013 - 19/11/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os departamentos competentes, providencie com urgência um estudo para viabilização de sinalização e redutores de velocidade na Avenida Joaquim Alves Guimarães na altura dos clubes AABB e Itapuã.

Nº 684/2013 - 12/11/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto com o Departamento Municipal de Obras, providencie urgentemente a infraestrutura das vias públicas (recapeamento asfáltico, tapa buracos e canaletas) no Distrito Industrial I.

Nº 575/2013 - 24/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, providencie com urgência um estudo para viabilização de sinalização e redutores de velocidade na Rua Renor Oliver - Jardim Lima.

Nº 574/2013 - 24/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras, determine a construção de estacionamentos, das do tipo 45º, na Praça do Trabalhador Rural, Jardim Alvorada, bem como a disponibilização de rampas de acesso em pontos tecnicamente definidos.

Nº 566/2013 - 18/09/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal, que, junto com o Departamento Municipal de Obras, determine que seja adaptado estacionamento, tipo 45º em torno da Praça Tiradentes, especialmente no lado da Rua Sergipe, no Jardim Marajá.

Nº 533/2013 - 04/09/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto com o departamento municipal responsável, determine um novo horário para os contratados da frente de trabalho (garis) no horário de verão.

Nº 519/2013 - 03/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da elaboração de uma lei específica instituindo o Programa Lixo Zero, a exemplo do município do Rio de Janeiro.

Nº 471/2013 - 14/08/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Educação que introduza na proposta pedagógica o projeto educacional interdisciplinar "Relendo para não esquecer jamais", inspirado no livro "Cartas do Gueto".

Nº 470/2013 - 14/08/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os departamentos competentes, providencie com urgência um estudo para viabilização de sinalização e redutores de velocidade na rua Cap. Manoel Fragoas Ogando - Jardim Talarico.

Nº 437/2013 - 29/07/2013 - INDICO ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, junto com os Departamentos competentes, providencie com urgência um estudo para viabilização de sinalização e redutores de velocidade na rua José Pedro dos Santos.

Nº 436/2013 - 29/07/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, junto com os Departamentos competentes, providencie a construção de um alambrado ou muro no terreno da municipalidade que hoje é utilizado como estacionamento municipal na rua Dr. Brandão Veras, no centro da cidade.

Nº 435/2013 - 29/07/2013 - INDICA ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, nos termos regimentais, que providencie com urgência o recapeamento da pavimentação asfáltica no início da rua Barretos, Jardim Talarico, local de grande fluxo de veículos e caminhões.

Nº 434/2013 - 29/07/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que viabilize inscrição junto à Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para celebrar convênio de adesão ao Programa "Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência".

Nº 433/2013 - 29/07/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, junto aos Departamentos competentes, providencie a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre na região do lago.

Nº 432/2013 - 29/07/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, com o Departamento Municipal de Esporte, agilize a apreciação do projeto de construção de uma pista para sediar todas as atividades ligadas à prática do atletismo em Bebedouro, para, então, fazer parte de ofício a ser encaminhado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, onde solicitará a sua intervenção junto ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte e Lazer.

Nº 352/2013 - 03/06/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal que, viabilize junto aos Departamentos de Educação e Esportes um Programa de Colônia de Férias aos estudantes de Rede Municipal.

Nº 306/2013 - 08/05/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie com urgência o recapeamento da pavimentação asfáltica nas redondezas do Bebedouro Shopping, especificamente no trecho de sua entrada pela Avenida Allan Kardec bem como a do Supermercado Savegnago, localizada na Rua Ascânio de Carvalho.

Nº 298/2013 - 06/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Educação, providencie um estudo para viabilizar a implementação do Programa Vale-Livro.

Nº 297/2013 - 06/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os Departamentos competentes, providencie a manutenção na iluminação, substituindo lâmpadas queimadas na Praça "Nove de Julho", localizada entre as Ruas Dr. Brandão Veras e Vicente Paschoal, no Centro.

Nº 253/2013 - 12/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie em caráter emergencial vistoria das condições em que se encontra a Avenida Dimer Piovezam no Jardim Talarico, objetivando verificando a necessidade de se construir galerias de aguas pluviais ;- bocas de lobos;- providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de passeios públicos.

Nº 252/2013 - 12/04/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie em caráter emergencial vistoria das condições em que se encontra a Rua Barretos na altura do número 373 no Jardim Talarico, objetivando verificando a necessidade de se construir galerias de aguas pluviais ;- bocas de lobos;- providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de passeios públicos.

Nº 197/2013 - 25/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, por meio dos departamentos responsáveis, realize um estudo para a viabilização da construção de uma ciclofaixa ao longo do canteiro central da Avenida Pedro Paschoal e anel viário.

Nº 169/2013 - 13/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes - PAPPEAV -, estabelecendo seus objetivos e processos.

Nº 163/2013 - 12/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os Departamentos competentes, providencie a poda de árvores bem como a troca de lâmpadas queimadas no Centro Educacional Leopoldo Pinto Uchôa (Tancredão), para viabilizar a prática de esportes durante a noite.

Nº 153/2013 - 06/03/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em consonância com o art. 35 da Lei Complementar nº 59/2008, elabore um projeto de lei nos moldes do anteprojeto anexo, dispondo sobre a permissão de uso de áreas subutilizadas em próprios públicos municipais, para, em caráter permanente ou em tempo predeterminado, serem adequadas à exposição de trabalhos dos artesãos cadastrados na Prefeitura Municipal.

Nº 148/2013 - 06/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, estudem alternativas que permitam ao Colégio Delta abrir uma nova portaria voltada para a Rua Cacilda de Carvalho Caputo e, assim, garantir a segurança na entrada e saída de seus alunos.

Nº 125/2013 - 26/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os departamentos competentes, providencie a marcação de 200 em 200 metros, na calçada, da distância percorrida na região do lago artificial para os cidadãos que praticam exercícios físicos no local.

Nº 110/2013 - 20/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei dispondo sobre o fornecimento obrigatório de merenda escolar, durante as férias e recesso, no âmbito da Rede Pública de Ensino.

Nº 99/2013 - 19/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os departamentos competentes, providencie a revitalização da pista de skate, localizada no sambódromo, através de serviços simples de manutenção, como a fixação de uma lixeira, instalação de um bebedouro d´água e iluminação.

Nº 72/2013 - 06/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.

Nº 60/2013 - 04/02/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, providenciem os seguintes ajustes no Hospital Júlia Pinto Caldeira, no setor ARE (Ambulatório de Referência Especializada): reparo da rachadura da sala de pós-consulta; reparo da rachadura da sala de pré-consulta; reparo da rachadura da copa da sala de pré-consulta; reparo da umidade da parede em toda extensão da sala 660 e também da rachadura; reparo da infiltração do banheiro masculino da sala de espera; reparo da rachadura no banheiro feminino; fazer um 5s (conforme explicamos nas justificativas) ao redor das salas de espera; fazer a verificação da fiação elétrica em toda extensão das salas de espera e isolar; reparo na rachadura e vazamento na entrada de acesso interno do hospital; reparo na tubulação de esgoto que vaza constantemente a céu aberto; fazer o controle das pragas (formigas, escorpiões); fazer estudo para ventilar a sala do arquivo; reparo na laje no telhado do ambulatório (criadouro da dengue); reparo na torneira do consultório do Dr. Luppi e pós consulta, reparo no vazamento do banheiro masculino e feminino de funcionários e reparo na rachadura da sala da assistente social.

Nº 45/2013 - 30/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo o Programa Residência Educacional, no âmbito do Departamento Municipal da Educação.

Nº 34/2013 - 29/01/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que mobilize o Corpo de Bombeiros para, conjuntamente, formarem uma força-tarefa constituída por equipes técnicas voltadas a verificar regularidade dos alvarás e as condições de segurança em estabelecimentos capazes de concentrar grande número de pessoas no nosso município.

Nº 19/2013 - 22/01/2013 - Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo a "Lei da Ficha Limpa" no nosso município, estabelecendo critérios para a nomeação e a ocupação de cargos de confiança ou em comissão no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e autarquias.

Nº 17/2013 - 14/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os Departamentos competentes, providencie a revitalização da Praça "Antônio Talarico", localizada entre as Ruas Colômbia e Salvador de Rosis, no Jardim Ciranda, através de serviços simples de manutenção, como a poda de árvores, grama e outras plantas, bem como um trabalho de ajardinamento, a substituição dos bancos mais desgastados e, por fim, a substituição de lâmpadas queimadas.