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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Requerimentos (7)

Nº 140/2013 - 03/12/2013 - Requer à Mesa que oficie ao Diretor de Desenvolvimento Econômico de nosso município para que envie a esta Casa de Leis, o mais breve possível, um parecer sobre a possibilidade e prazos para a reativação do Comtur - Conselho de Turismo - que poderá contribuir para o desenvolvimento econômico de Bebedouro.

Nº 131/2013 - 11/11/2013 - Requer à Mesa que oficie ao Diretor Municipal de Esportes para que envie a esta Casa de Leis, o mais breve possível, um parecer sobre as modalidades esportivas que estão sendo oferecidas pelo departamento, informando ainda a carga horária, local de atuação e atribuições de cada um dos professores concursados e contratados pelo município.

Nº 89/2013 - 14/08/2013 - Requer à Mesa que seja oficiado ao responsável pela gestão da concessionária Triângulo do Sol que administra o trecho em questão que nos informe sobre as possiblidades de duplicação ou implantação da terceira faixa entre Bebedouro e Matão.

Nº 82/2013 - 31/07/2013 - REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação para que fundamente a motivação e encaminhe os processos completos (todas as etapas) que culminaram na participação da empresa Borracharia do Juca e as eventuais compras, sem a necessidade de licitação, de produtos por ela comercializados!

Nº 72/2013 - 03/06/2013 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, juntamente com os Departamentos Municipais de Educação e Eventos, para que nos informe se as leis municipais n. 3056/2001 e n. 3229/2002 estão sendo aplicadas nas escolas e nos eventos públicos. Requer também que envie cópias das leis acima citadas a todas as escolas estaduais de nosso Município, para que possam tomar ciência e aplicá-las o melhor possível no combate e prevenção às drogas.

Nº 42/2013 - 03/04/2013 - Requerem à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro -, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 11ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 15 de abril, com a finalidade de explanar sobre a contratação dos serviços prestados pela empresa ENORSUL - Emissão Norte-Sul Serviços em Saneamento Ltda. Requerem ainda que, baseados no que preceitua o Parágrafo Único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 5/2013 - 04/02/2013 - Requerem à Mesa que seja oficializado ao Prefeito Municipal para que nos informe quais as áreas ou prédios existem acordos de concessão e qual providência estará tomando para solucionar o problema, inclusive referente ao abandono.

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