Câmara Municipal de Bebedouro

Correspondências (4)

Recebida Nº 26697/2014 - 06/01/2014 - retirada do projeto de resolucao nº10/2013

Recebida Nº 26348/2013 - 05/11/2013 - Solicita o desentranhamento de pareceres da Comissão de Assuntos Gerais dos Projetos de Lei n. 170 e 182/2013.

Recebida Nº 25649/2013 - 12/08/2013 - retirada do projeto de resolucao nº 05/2013

Recebida Nº 24603/2013 - 13/03/2013 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 36/2013.

Decretos Legislativos (2)

Nº 414/2013 - 21/10/2013 - Concede os títulos de Servidor Público Municipal do ano 2013 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 405/2013 - 25/03/2013 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Sr. Joel dos Santos Monteiro)

Emendas (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2013 - 21/03/2013 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2013 - Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial eletrônica - Diário Oficial - do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 - 21/03/2013 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2013 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção dos Animais, na forma que especifica e dá outras providências.

Indicações (36)

Nº 5/2014 - 27/01/2014 - Indica ao Prefeito, Exm.o Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, estude e nos encaminhe o mais breve possível projeto de lei alterando o artigo 150 da Lei n. 2.693, 26 de agosto de 1997 - Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Bebedouro (Estatuto dos Servidores Municipais), para, a partir da referida alteração, garantir-se o pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais.

Nº 699/2013 - 19/11/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os departamentos competentes, providencie com urgência um estudo para viabilização de sinalização e redutores de velocidade na Avenida Joaquim Alves Guimarães na altura dos clubes AABB e Itapuã.

Nº 684/2013 - 12/11/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto com o Departamento Municipal de Obras, providencie urgentemente a infraestrutura das vias públicas (recapeamento asfáltico, tapa buracos e canaletas) no Distrito Industrial I.

Nº 575/2013 - 24/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto aos departamentos competentes, providencie com urgência um estudo para viabilização de sinalização e redutores de velocidade na Rua Renor Oliver - Jardim Lima.

Nº 574/2013 - 24/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, com os Departamentos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Engenharia e Obras, determine a construção de estacionamentos, das do tipo 45º, na Praça do Trabalhador Rural, Jardim Alvorada, bem como a disponibilização de rampas de acesso em pontos tecnicamente definidos.

Nº 566/2013 - 18/09/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal, que, junto com o Departamento Municipal de Obras, determine que seja adaptado estacionamento, tipo 45º em torno da Praça Tiradentes, especialmente no lado da Rua Sergipe, no Jardim Marajá.

Nº 533/2013 - 04/09/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto com o departamento municipal responsável, determine um novo horário para os contratados da frente de trabalho (garis) no horário de verão.

Nº 519/2013 - 03/09/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da elaboração de uma lei específica instituindo o Programa Lixo Zero, a exemplo do município do Rio de Janeiro.

Nº 471/2013 - 14/08/2013 - Indica à Diretora do Departamento Municipal de Educação que introduza na proposta pedagógica o projeto educacional interdisciplinar "Relendo para não esquecer jamais", inspirado no livro "Cartas do Gueto".

Nº 470/2013 - 14/08/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os departamentos competentes, providencie com urgência um estudo para viabilização de sinalização e redutores de velocidade na rua Cap. Manoel Fragoas Ogando - Jardim Talarico.

Nº 437/2013 - 29/07/2013 - INDICO ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, junto com os Departamentos competentes, providencie com urgência um estudo para viabilização de sinalização e redutores de velocidade na rua José Pedro dos Santos.

Nº 436/2013 - 29/07/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, junto com os Departamentos competentes, providencie a construção de um alambrado ou muro no terreno da municipalidade que hoje é utilizado como estacionamento municipal na rua Dr. Brandão Veras, no centro da cidade.

Nº 435/2013 - 29/07/2013 - INDICA ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, nos termos regimentais, que providencie com urgência o recapeamento da pavimentação asfáltica no início da rua Barretos, Jardim Talarico, local de grande fluxo de veículos e caminhões.

Nº 434/2013 - 29/07/2013 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que viabilize inscrição junto à Secretaria do Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para celebrar convênio de adesão ao Programa "Equipamentos de Musculação Adaptados para Pessoas com Deficiência".

Nº 433/2013 - 29/07/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, junto aos Departamentos competentes, providencie a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre na região do lago.

Nº 432/2013 - 29/07/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal, Exmº. Dr. Fernando Galvão Moura, nos termos regimentais, que, com o Departamento Municipal de Esporte, agilize a apreciação do projeto de construção de uma pista para sediar todas as atividades ligadas à prática do atletismo em Bebedouro, para, então, fazer parte de ofício a ser encaminhado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, onde solicitará a sua intervenção junto ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte e Lazer.

Nº 352/2013 - 03/06/2013 - INDICA ao Prefeito Municipal que, viabilize junto aos Departamentos de Educação e Esportes um Programa de Colônia de Férias aos estudantes de Rede Municipal.

Nº 306/2013 - 08/05/2013 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras que providencie com urgência o recapeamento da pavimentação asfáltica nas redondezas do Bebedouro Shopping, especificamente no trecho de sua entrada pela Avenida Allan Kardec bem como a do Supermercado Savegnago, localizada na Rua Ascânio de Carvalho.

Nº 298/2013 - 06/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Educação, providencie um estudo para viabilizar a implementação do Programa Vale-Livro.

Nº 297/2013 - 06/05/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os Departamentos competentes, providencie a manutenção na iluminação, substituindo lâmpadas queimadas na Praça "Nove de Julho", localizada entre as Ruas Dr. Brandão Veras e Vicente Paschoal, no Centro.

Nº 253/2013 - 12/04/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie em caráter emergencial vistoria das condições em que se encontra a Avenida Dimer Piovezam no Jardim Talarico, objetivando verificando a necessidade de se construir galerias de aguas pluviais ;- bocas de lobos;- providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de passeios públicos.

Nº 252/2013 - 12/04/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, junto à Garagem Municipal e aos Departamentos de Obras e, onde estão os fiscais de postura, o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, providencie em caráter emergencial vistoria das condições em que se encontra a Rua Barretos na altura do número 373 no Jardim Talarico, objetivando verificando a necessidade de se construir galerias de aguas pluviais ;- bocas de lobos;- providenciar limpeza, de uma operação tapa-buracos e/ou recapeamento na pavimentação asfáltica, de se construir canaletas para o escoamento das águas pluviais onde for necessário e de passeios públicos.

Nº 197/2013 - 25/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, por meio dos departamentos responsáveis, realize um estudo para a viabilização da construção de uma ciclofaixa ao longo do canteiro central da Avenida Pedro Paschoal e anel viário.

Nº 169/2013 - 13/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes - PAPPEAV -, estabelecendo seus objetivos e processos.

Nº 163/2013 - 12/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os Departamentos competentes, providencie a poda de árvores bem como a troca de lâmpadas queimadas no Centro Educacional Leopoldo Pinto Uchôa (Tancredão), para viabilizar a prática de esportes durante a noite.

Nº 153/2013 - 06/03/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, em consonância com o art. 35 da Lei Complementar nº 59/2008, elabore um projeto de lei nos moldes do anteprojeto anexo, dispondo sobre a permissão de uso de áreas subutilizadas em próprios públicos municipais, para, em caráter permanente ou em tempo predeterminado, serem adequadas à exposição de trabalhos dos artesãos cadastrados na Prefeitura Municipal.

Nº 148/2013 - 06/03/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, estudem alternativas que permitam ao Colégio Delta abrir uma nova portaria voltada para a Rua Cacilda de Carvalho Caputo e, assim, garantir a segurança na entrada e saída de seus alunos.

Nº 125/2013 - 26/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os departamentos competentes, providencie a marcação de 200 em 200 metros, na calçada, da distância percorrida na região do lago artificial para os cidadãos que praticam exercícios físicos no local.

Nº 110/2013 - 20/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei dispondo sobre o fornecimento obrigatório de merenda escolar, durante as férias e recesso, no âmbito da Rede Pública de Ensino.

Nº 99/2013 - 19/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os departamentos competentes, providencie a revitalização da pista de skate, localizada no sambódromo, através de serviços simples de manutenção, como a fixação de uma lixeira, instalação de um bebedouro d´água e iluminação.

Nº 72/2013 - 06/02/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI.

Nº 60/2013 - 04/02/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que, com os departamentos competentes, providenciem os seguintes ajustes no Hospital Júlia Pinto Caldeira, no setor ARE (Ambulatório de Referência Especializada): reparo da rachadura da sala de pós-consulta; reparo da rachadura da sala de pré-consulta; reparo da rachadura da copa da sala de pré-consulta; reparo da umidade da parede em toda extensão da sala 660 e também da rachadura; reparo da infiltração do banheiro masculino da sala de espera; reparo da rachadura no banheiro feminino; fazer um 5s (conforme explicamos nas justificativas) ao redor das salas de espera; fazer a verificação da fiação elétrica em toda extensão das salas de espera e isolar; reparo na rachadura e vazamento na entrada de acesso interno do hospital; reparo na tubulação de esgoto que vaza constantemente a céu aberto; fazer o controle das pragas (formigas, escorpiões); fazer estudo para ventilar a sala do arquivo; reparo na laje no telhado do ambulatório (criadouro da dengue); reparo na torneira do consultório do Dr. Luppi e pós consulta, reparo no vazamento do banheiro masculino e feminino de funcionários e reparo na rachadura da sala da assistente social.

Nº 45/2013 - 30/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, nos moldes do anteprojeto em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo o Programa Residência Educacional, no âmbito do Departamento Municipal da Educação.

Nº 34/2013 - 29/01/2013 - Indicam ao Prefeito Municipal que mobilize o Corpo de Bombeiros para, conjuntamente, formarem uma força-tarefa constituída por equipes técnicas voltadas a verificar regularidade dos alvarás e as condições de segurança em estabelecimentos capazes de concentrar grande número de pessoas no nosso município.

Nº 19/2013 - 22/01/2013 - Indica ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, determine a elaboração de um projeto de lei instituindo a "Lei da Ficha Limpa" no nosso município, estabelecendo critérios para a nomeação e a ocupação de cargos de confiança ou em comissão no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e autarquias.

Nº 17/2013 - 14/01/2013 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com os Departamentos competentes, providencie a revitalização da Praça "Antônio Talarico", localizada entre as Ruas Colômbia e Salvador de Rosis, no Jardim Ciranda, através de serviços simples de manutenção, como a poda de árvores, grama e outras plantas, bem como um trabalho de ajardinamento, a substituição dos bancos mais desgastados e, por fim, a substituição de lâmpadas queimadas.

Leis Ordinárias (4)

Nº 4711 - 16/10/2013 - Institui no calendário oficial de eventos do município o "Natal Tradição e Magia - Cidade Iluminada", que especifica.

Nº 4644 - 06/06/2013 - Altera anexos da Lei Municipal n. 3.320, de 06 de outubro de 2003, que especifica.

Nº 4600 - 10/04/2013 - Institui a Semana Municipal de Estudos do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na forma que especifica.

Nº 4588 - 19/03/2013 - Institui a Semana Municipal do Artesanato e o Dia Municipal do Artesão no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Moções (25)

Nº 6/2014 - 22/01/2014 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Abdallah, pelo passamento do Senhor Ibrahim Abdallah Suleiman Salem, ocorrido aos 16 de janeiro último.

Nº 161/2013 - 04/12/2013 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Henriques, pelo passamento do Sr. Telmo Oliveira, ocorrido ao 01 de Dezembro último.

Nº 157/2013 - 03/12/2013 - Solicitam à Mesa que dê ciência à Credicitrus local, por meio do Diretor-Presidente Raul Huss de Almeida, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela inauguração de sua nova sede, no último dia 27 de novembro, cujo projeto recebeu a certificação AQUA (Alta Qualidade Ambiental), obra do mais alto padrão de qualidade, respeitando-se a filosofia de respeito ao meio ambiente da cooperativa, bem como pela reconhecida posição com que se notabilizou como a maior e mais segura cooperativa de crédito do Brasil nesses anos de atuação, desde a sua fundação em 1983.

Nº 156/2013 - 02/12/2013 - Solicitam à Mesa, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Marianno, pelo passamento do Sr. Antonio Carlos Ignacio Marianno, ocorrido aos 29 de novembro último.

Nº 155/2013 - 02/12/2013 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Lima, pelo passamento da Sr.ª. Marcia Aparecida da Silva, ocorrido aos 29 de novembro último.

Nº 154/2013 - 02/12/2013 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Michelon, pelo passamento da Sr. Sidnei Aparecido, ocorrido aos 28 de Novembro último.

Nº 138/2013 - 06/11/2013 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Nalim, pelo passamento da jovem Valquíria, ocorrido no último dia 02 de novembro.

Nº 137/2013 - 05/11/2013 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Pinto, pelo passamento da Senhora Dionízia Paes Pinto, ocorrido no último dia 2 de novembro.

Nº 110/2013 - 18/09/2013 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Ribeiro, pelo passamento da Sr.ª. Adail Hernandes, ocorrido aos 17 de setembro último.

Nº 106/2013 - 04/09/2013 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Mazeu, pelo passamento do Sr. Antônio, ocorrido aos 30 de Agosto último.

Nº 104/2013 - 03/09/2013 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Izidoro, pelo passamento do escritor, professor e amigo Manoel Izidoro Filho, ocorrido aos 31 de agosto último.

Nº 95/2013 - 14/08/2013 - SOLICITAM à Mesa, em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo 160 do texto normativo deste Egrégio Parlamento, depois de apreciado pelo Plenário, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Couto, pelo passamento da Sra. Marcia Ângela Bernardo Couto, ocorrido aos 12 de Agosto último.

Nº 89/2013 - 07/08/2013 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Spada pelo passamento do Sr. Paulo Cesar, ocorrido no dia 04 de agosto p.p.

Nº 53/2013 - 26/04/2013 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, para que seja alterado o local de perícia médica de Bebedouro, uma vez que, atualmente, os mesmos são obrigados a realizarem tal perícia nas cidades de Barretos ou Ribeirão Preto, tendo, portanto, que disporem de tempo e dinheiro para descolarem-se para estas cidades. Solicito ainda, o envio desta moção ao Secretário Estadual de Educação, Sr Herman Jacobus Cornelis Voowald, para que possa tomar conhecimento desta realidade e corroborar com a solução deste problema.

Nº 49/2013 - 09/04/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à nossa Presidenta, Exmª. Srª. Dilma Rousseff; ao Ministro da Saúde, Exmº. Sr. Alexandre Padilha; ao nosso Governador do Estado de São Paulo, Exmº. Sr. Dr. Geraldo Alckmin; ao Secretário Estadual da Saúde, Exmº. Sr. Giovanni Guido Cerri; à Secretária Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Exmª. Srª. Eloisa de Sousa Arruda, da MOÇÃO DE APELO para, com o fim de dar o necessário apoio aos municípios, envidarem esforços em disponibilizar recursos financeiros às prefeituras municipais, pois são elas que, por iniciativas próprias ou decisões judiciais, efetivamente e a um alto custo vêm arcando com a maior parte dos recursos destinados ao tratamento de pessoas com dependência química. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao CONAD - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - CONED-SP e ao Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN/SP), bem como, via e-mail, às câmaras municipais assim cadastradas nesta Casa, para que também possam avaliar a situação dos seus municípios e, assim, decidir se devem ou não somar-se ao presente pleito.

Nº 46/2013 - 26/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Exmª. Srª. Tereza Campello, e ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Exmº. Sr. Rodrigo Garcia, da MOÇÃO DE APELO para, com o fim de dar o apoio necessário ao essencial trabalho desenvolvido em prol da comunidade bebedourense, envidarem esforços no sentido de viabilizar os meios apropriados para elevar o valor das verbas federal e estadual destinadas às seguintes entidades sociais que aqui atuam no segmento da Criança e do Adolescente, da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso: Educandário Santo Antonio, ARTSOL, DCA - Desenvolvendo a Criança e o adolescente -, APAE, Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Lar do Idoso Servas do Senhor, Vila Beato Contardo Ferrini, Sociedade Obreiros da Caridade - Vila Lucas Evangelista, Recanto São Vicente de Paulo, ADB - Associação dos Deficientes de Bebedouro - e AMO - Associação Menina dos Olhos, cuja competência e dedicação são notórias, mas bastante dependentes desse apoio. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Conselho Estadual e ao Conselho Nacional voltado aos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso.

Nº 36/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela atenção e dedicação empenhadas na solução de problemas relacionados com o trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira a ser duplicado e que vinha preocupando sobremaneira a nossa população, bem como pela clareza com que competentemente apresentou o projeto respectivo na Audiência aqui realizada no último dia 08 de março.

Nº 35/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Federal Vaz de Lima, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira e que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 34/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual Roberto Engler, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira e que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 33/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual Itamar Borges, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 32/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual Gilson de Souza, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 31/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Deputado Estadual Rafael Silva, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pelo apoio dedicado no atendimento aos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua honrosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 30/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Diretor Regional do DER, Marco Aurélio Macedo Pereira, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela forma com que sempre se dedica ao atendimento dos nossos anseios, como o fez em relação à duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que tanto vinha preocupando a nossa população, bem como pela sua grata presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 29/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Assessor Parlamentar do DER, Fernando Hiro, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela forma aguerrida com que se dedicou ao atendimento dos nossos anseios para a duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira, que vinha preocupando sobremaneira a nossa população, bem como pela sua grata presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do projeto respectivo, na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Nº 28/2013 - 13/03/2013 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Coordenador de Projetos do DER, Daniel Hideyoshy, DA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO pela competência dedicada na adequação do projeto de duplicação do trecho urbano da Rodovia Armando Salles de Oliveira e que vinha preocupando sobremaneira a nossa população, bem como pela sua atenciosa presença nesta Casa, por ocasião da apresentação do referido projeto na Audiência Pública realizada no último dia 08 de março.

Ofícios (43)

Nº 1/2014 - 03/01/2014 - Solicita a retirada do Projeto de Resolução n. 10/2013 para melhores estudos.

Nº 10/2013 - 22/10/2013 - Solicito o desentranhamento do parecer emitido pelo relator da Comissão de Assuntos Gerais dos autos do Projeto de Lei n. 182/2013.

Nº 9/2013 - 21/10/2013 - Enviado ao Deputado Estadual Marcelo Aguiar, solicitando viabilização de recursos à Associação Cultural e Artística Meninos Cantores de Bebedouro.

Nº 7/2013 - 13/08/2013 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando uma atenção especial no sentido de viabilizar apoio/patrocínio para a Associação Bebedourense de Atletismo - ABA -, contemplando com o valor de aproximadamente R$ 20.000,00 tendo em vista a realização da 1ª CORRIDA DA REPÚBLICA, que acontecerá no dia 15/11.

Nº 6/2013 - 09/08/2013 - Solicita a retirada, para melhores estudos, do Projeto de Resolução n. 05/2013, de sua autoria.

Nº 5/2013 - 22/05/2013 - Enviado ao Deputado Federal Eleuses Paiva, solicitando uma atenção especial no sentido de viabilizar recursos financeiros na ordem de R$ 100.000,00 para a reforma da pista de skate em nosso município.

Nº 3/2013 - 10/04/2013 - Enviado à Presidente da Organização Social Saúde Revolução, Lucia Aparecida Rosa Florêncio, solicitando informações referentes ao não pagamento do corpo médico que presta serviços no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira e/ou Departamento Municipal de Saúde.

Nº 37/2013 - 09/04/2013 - Enviado à Diretora Legislativa Ivete Spada Leite, solicitando a retirada do Requerimento n. 42/2013.

Nº 29/2013 - 18/03/2013 - Enviada ao Excelentíssimo Senhor Fernando Galvão Moura, prefeito municipal, solicitando a disponibilização de uma área maior do que a Câmara Municipal funciona e iniciar estudos voltados à viabilização da sua concretização.

Nº 2/2013 - 13/03/2013 - Enviado ao Presidente Angelo Rafael Latorre Daolio, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 36/2013.

Nº 4/2013 - 12/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual Aldo Demarchi, solicitando uma atenção especial no sentido de viabilizar recursos financeiros na ordem de R$ 7.300.000,00 para infra estrutura e desenvolvimento de nosso Distrito Industrial II.

Nº 4/2013 - 12/03/2013 - Enviado ao Assessor Especial da Secretaria de Segurança Pública, Carlos Alberto Estracine, encaminhando a Moção nº 17/2013.

Nº 9/2013 - 11/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual Aldo Demarchi, solicitando apoio por Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 para aquisição de equipamento de tomografia computadorizada para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 8/2013 - 11/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando apoio por Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 para aquisição de equipamento de tomografia computadorizada para o Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.

Nº 26/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Edinho Araújo, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 25/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Edinho Araújo, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 24/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Nelson Marquezelli, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 23/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Nelson Marquezelli, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 22/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Duarte Nogueira, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 21/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Duarte Nogueira, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 20/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Rodrigo Garcia, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 19/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Rodrigo Garcia, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 18/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Vaz de Lima, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 17/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Vaz de Lima, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 16/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Itamar Borges, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 15/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Itamar Borges, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 14/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Orlando Morando, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 13/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Orlando Morando, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 12/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Luis Carlos Gondim, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 11/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Luis Carlos Gondim, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 10/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Rafael Silva, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 9/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Rafael Silva, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 8/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Baleia Rossi, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 7/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Baleia Rossi, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 6/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Gilson de Souza, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 5/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Gilson de Souza, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 4/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Celso Giglio, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 3/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Celso Giglio, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 2/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Roberto Engler, solicitando empenho junto ao Governo do Estado para que instale um Batalhão da Polícia Militar em nosso município.

Nº 1/2013 - 06/03/2013 - Enviado ao Deputado Estadual, Roberto Engler, questionando à forma como a Segurança Pública vem sendo tratada em nosso município.

Nº 1/2013 - 30/01/2013 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando uma atenção especial no sentido de viabilizar recursos para o Departamento Municipal de Esportes no valor de R$ 200.000,00 para compra de materiais esportivos.

Nº 3/2013 - 29/01/2013 - Enviado ao Deputado Estadual Gilson de Souza, solicitando que, junto ao Governo do Estado, nos ajude no aporte de recursos no valor de R$ 550.000,00 que serão especificamente utilizados para a reforma na ala do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira (ARE - Ambulatório de Referência especializada).

Nº 1/2013 - 29/01/2013 - Enviado ao Prefeito Municipal Fernando Galvão Moura, solicitando que providencie o envio de um engenheiro ao Ambulatório de Referência Especializada (ARE) para fazer uma vistoria e análise dos valores previstos para reparos e ajustes nos itens descritos, para serem anexados no ofício a ser entregue em mãos ao deputado Gilson de Souza.

Projetos de Decreto Legislativo (1)

Nº 2/2013 - 19/03/2013 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim e dá outras providências. (Sr. Joel dos Santos Monteiro)

Projetos de Lei (7)

Nº 206/2013 - 11/11/2013 - Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais fora do ponto de parada nos transportes coletivos e dá outras providências.

Nº 187/2013 - 01/10/2013 - Institui no calendário oficial de eventos do município o "Natal Tradição e Magia - Cidade Iluminada", que especifica.

Nº 182/2013 - 25/09/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 4.698, de 11 de setembro de 2013, que especifica.

Nº 111/2013 - 28/05/2013 - Altera anexos da Lei Municipal n. 3.320, de 06 de outubro de 2003, que especifica.

Nº 57/2013 - 19/03/2013 - Institui a Semana Municipal de Estudos do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na forma que especifica.

Nº 43/2013 - 06/03/2013 - Institui a Semana Municipal do Artesanato e o Dia Municipal do Artesão no calendário oficial de eventos do município, que especifica.

Nº 36/2013 - 27/02/2013 - Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes - PAPPEAV -, estabelece seus objetivos e processos e dá outras providências.

Projetos de Resolução (2)

Nº 10/2013 - 10/09/2013 - Dispõe sobre a criação da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 5/2013 - 17/04/2013 - Dispõe sobre a criação da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Requerimentos (7)

Nº 140/2013 - 03/12/2013 - Requer à Mesa que oficie ao Diretor de Desenvolvimento Econômico de nosso município para que envie a esta Casa de Leis, o mais breve possível, um parecer sobre a possibilidade e prazos para a reativação do Comtur - Conselho de Turismo - que poderá contribuir para o desenvolvimento econômico de Bebedouro.

Nº 131/2013 - 11/11/2013 - Requer à Mesa que oficie ao Diretor Municipal de Esportes para que envie a esta Casa de Leis, o mais breve possível, um parecer sobre as modalidades esportivas que estão sendo oferecidas pelo departamento, informando ainda a carga horária, local de atuação e atribuições de cada um dos professores concursados e contratados pelo município.

Nº 89/2013 - 14/08/2013 - Requer à Mesa que seja oficiado ao responsável pela gestão da concessionária Triângulo do Sol que administra o trecho em questão que nos informe sobre as possiblidades de duplicação ou implantação da terceira faixa entre Bebedouro e Matão.

Nº 82/2013 - 31/07/2013 - REQUER à Mesa que oficie o Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão Municipal de Licitação para que fundamente a motivação e encaminhe os processos completos (todas as etapas) que culminaram na participação da empresa Borracharia do Juca e as eventuais compras, sem a necessidade de licitação, de produtos por ela comercializados!

Nº 72/2013 - 03/06/2013 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, juntamente com os Departamentos Municipais de Educação e Eventos, para que nos informe se as leis municipais n. 3056/2001 e n. 3229/2002 estão sendo aplicadas nas escolas e nos eventos públicos. Requer também que envie cópias das leis acima citadas a todas as escolas estaduais de nosso Município, para que possam tomar ciência e aplicá-las o melhor possível no combate e prevenção às drogas.

Nº 42/2013 - 03/04/2013 - Requerem à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nos termos do inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, que convoque o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro -, Sr. Gilmar Aparecido Feltrin, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 11ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 15 de abril, com a finalidade de explanar sobre a contratação dos serviços prestados pela empresa ENORSUL - Emissão Norte-Sul Serviços em Saneamento Ltda. Requerem ainda que, baseados no que preceitua o Parágrafo Único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Fernando Galvão Moura, seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 5/2013 - 04/02/2013 - Requerem à Mesa que seja oficializado ao Prefeito Municipal para que nos informe quais as áreas ou prédios existem acordos de concessão e qual providência estará tomando para solucionar o problema, inclusive referente ao abandono.