Câmara Municipal de Bebedouro

Emendas (91)

Nº 1 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2018 - 07/12/2018 - Dá nova redação ao caput do artigo 7º.

Nº 1 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - 13/07/2018 - Emenda modificativa de autoria da vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, que dá nova redação às atribuições pertinentes aos cargos de assessor de recursos humanos e coordenador de projetos elétricos constantes do artigo 1º da mensagem ao Projeto de Lei n. 53/2018, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2018 - 05/07/2018 - Dá nova redação ao cargo e às atribuições de secretário municipal constantes do artigo 1º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - 19/02/2018 - Dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do artigo 2º, ao artigo 4º e ao artigo 6º do Projeto de Lei Complementar n. 01/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - 30/11/2017 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias do Projeto de Lei n. 74/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 - LOA.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2017 - 02/08/2017 - Dá nova redação aos artigos 6º, 9º, 12 e 13 do Projeto de Lei n. 54/2017, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Nº 1 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2017 - 03/04/2017 - Acresce parágrafo único ao artigo 2º da Mensagem ao Projeto de Lei n. 01 ao Projeto de Lei n. 17/2017.

Nº 36 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 01/12/2016 - Suplementa e anula dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município exercício 2017 - LOA

Nº 31 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 29 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 23 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 22 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 21 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 19 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 18 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 17 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 11 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/11/2016 - Suplementa e anula parcialmente dotações da Mensagem ao Projeto de Lei n. 100/2016, que estima a receita e fixa a despesa do exercício 2017 - LOA.

Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (às entidades Casa de Santa Clara, Casa de Santo Expedito, Artsol, Educandário Santo Antonio, AMO, APAE, DCA e GLAV)

Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (instalação de uma unidade do Ecoparque na zona sul de nossa cidade)

Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (aquisição de um ônibus ou veículo destinado ao transporte de pacientes aos hospitais de Barretos)

Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (para a reforma do barracão localizado no Sambódromo Municipal José Oscar da Silva e, com isto, ser utilizado no atendimento dos integrantes do Grupo Terceira Idade)

Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (garantir recursos para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil)

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (construção de um estacionamento em ângulo de 45º no canteiro central da Avenida Prefeito Dr. Pedro Paschoal)

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (construção de um estacionamento em ângulo de 45º na Praça Tiradentes)

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (para a construção de um estacionamento em ângulo de 45º na Praça dos Trabalhadores)

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 28/11/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017. (Fundo Municipal de Proteção dos Animais)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2016 - 15/06/2016 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 do Projeto de Lei n. 51/2016 - LDO -, de autoria do Poder Executivo.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 10/12/2015 - Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 10/12/2015 - Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 10/12/2015 - Suplementa e anula parcialmente dotações do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 10/12/2015 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º do Projeto de Lei n. 129/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 - LOA.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 129/2015 - 02/12/2015 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias do Projeto de Lei n. 129/2015 - LOA.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2015 - 18/09/2015 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2015, de autoria do Poder Executivo.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - 17/06/2015 - Cria ação no Programa 6007 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - 17/06/2015 - Cria ação no Programa 6006 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - 17/06/2015 - Cria ação no Programa 1005 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - 15/06/2015 - Cria ação no Programa 1005 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - 11/06/2015 - Cria ação no Programa 1005 do Projeto de Lei n. 63/2015 - LDO -, de autoria do Poder Executivo, bem como anula parcialmente dotação.

Nº 1/2015 ao Proposta de à Lei Orgânica Nº 2/2015 - 08/06/2015 - Dá nova redação ao artigo 2º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n. 02/2015, de autoria dos vereadores José Baptista de Carvalho Neto, José Roberto De Rosis Mazeu, Angelo Rafael Latorre Daolio, Fernando José Piffer, Valdeci Ramos de Castro, Waldomiro Carlos Zola, Tiago Bosco de Souza Elias, Paulo Henrique Ignácio Pereira e Sebastiana Maria Ribeiro Tavares.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 166/2014 - 10/11/2014 - Dá nova redação ao artigo 1º da Mensagem ao Projeto de Lei n. 166/2014, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2014 - 06/10/2014 - Dá nova redação ao artigo 2º da Mensagem ao Projeto de Lei n. 156/2014, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2014 - 01/09/2014 - Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 151/2014, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2014 - 19/08/2014 - Dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Projeto de Resolução n. 05/2014, de autoria do vereador Nasser José Delgado Abdallah.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 137/2014 - 11/08/2014 - Dá nova redação à ementa do Projeto de Lei n. 137/2014, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 - 13/06/2014 - Emenda de autoria da vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo, que dá nova redação à ementa e aos artigos 1º, 2º e 4º do Projeto de Lei n. 102/2014, de autoria do Poder Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - 12/05/2014 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2014 - Revoga e altera dispositivos do 2º segmento do artigo 1º da Lei 4780, de 26 de fevereiro de 2014, que especifica.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2014 - 08/05/2014 - Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei n. 66/2014, de autoria do Poder Executivo.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 186/2013 - 13/11/2013 - Emenda de autoria da vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo, que suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias do Projeto de Lei n. 186/2013 - LOA -, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 186/2013 - 13/11/2013 - Emenda de autoria da vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo, que cria ação no programa 3007 do órgão 16.00.00 do Projeto de Lei n. 186/2013 - LOA -, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014, bem como suplementa e anula parcialmente valores de ação.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 186/2013 - 13/11/2013 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias do Projeto de Lei n. 186/2013 - LOA -, de autoria do Poder Executivo.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 186/2013 - 13/11/2013 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias do Projeto de Lei n. 186/2013 - LOA -, de autoria do Poder Executivo.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 186/2013 - 13/11/2013 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias do Projeto de Lei n. 186/2013 - LOA -, de autoria do Poder Executivo

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 152/2013 - 13/11/2013 - Emenda de autoria da vereadora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo, que cria ação no programa 3007 do órgão 16.00.00 da Mensagem n. 01/2013 ao Projeto de Lei n. 152/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014, bem como suplementa e anula parcialmente valores de ação.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2013 - 13/11/2013 - Corrige o nome do órgão dos programas 2001, 2002, 2006 e 2007 e altera o órgão do programa 3002 do Anexo V da Mensagem ao Projeto de Lei n. 152/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - 12/11/2012 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2012 - Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2012 - 03/09/2012 - Dá nova redação ao § 2º do art. 1º.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2012 - 13/06/2012 - Altera valores e dispositivos de ações do Projeto de Lei nº 56/2012.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 159/2011 - 27/02/2012 - Dá nova redação ao art. 1º, caput, da Mensagem ao Projeto de Lei n. 159/2011.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Dá nova redação ao inciso I do artigo 6º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2011 - 28/10/2011 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotação orçamentária.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2011 - 08/06/2011 - Cria ação e anula parcialmente valores de ações.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2011 - 08/06/2011 - Altera valores de ações.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2011 - 01/04/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 6º.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 16/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 16/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotação orçamentária.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 16/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotação orçamentária.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 12/11/2010 - Suplementa e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/2010 - 12/11/2010 - Dá nova redação ao inciso I do art. 6º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2010 - 05/10/2010 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, aos artigos 2º e 3º e aos incisos II e III do 4º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2009 - 15/03/2010 - Altera a redação do § 3º do artigo 3º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 137/2009 - 21/09/2009 - Dá nova redação à ementa, ao art. 1º e ao inciso I do art. 2º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2009 - 30/04/2009 - Dá nova redação à ementa e ao art. 1º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2009 - 15/04/2009 - Dá nova redação à ementa e ao caput do art. 1º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2009 - 20/03/2009 - Dá nova redação ao art. 6º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2009 - 20/03/2009 - Dá nova redação ao art. 5º.