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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Leis Ordinárias (10)

Nº 5694 - 05/03/2024 - Institui a Feira Empreendedorismo Só Mulheres no Calendário Oficial de Eventos do Município, que especifica.

Nº 5677 - 19/01/2024 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.

Nº 5658 - 29/09/2023 - Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.

Nº 5654 - 30/08/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixa eletrônico e dá outras providências.

Nº 5634 - 10/05/2023 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Nº 5554 - 07/06/2022 - Dispõe sobre a instituição da Competição Anual de Ciclismo no município de Bebedouro.

Nº 5546 - 09/05/2022 - Institui o Selo de Boas Práticas do Programa Adote uma Escola e dá outras providências.

Nº 5545 - 09/05/2022 - Institui o Banco de Óculos do Município de Bebedouro.

Nº 5543 - 26/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do Selo Roxo e Lilás a Empresa Amiga da Mulher no município de Bebedouro.

Nº 5534 - 11/04/2022 - Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’S - no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro/SP e dá outras providências

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