Vereadores - Carlos Renato Serotine - Proposituras
Resoluções (15)
Nº 174 - 19/10/2020 - Fixa os subsídios dos vereadores do município de Bebedouro para a legislatura de 2021 a 2024, observado o que determina o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988.
Nº 173 - 13/10/2020 - Dispõe sobre o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 172 - 04/05/2020 - Dispõe sobre a transformação de cargo público no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica. (Adin 2015912-71.2021.8.26.0000)
Nº 171 - 23/03/2020 - Dispõe sobre a transformação de cargo e aprimora requisitos para provimento dos cargos de Direção, Chefia e Assessoramento no âmbito da Câmara Municipal. (Adin 2015912-71.2021.8.26.0000)
Nº 170 - 17/02/2020 - Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bem em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerado ocioso pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências
Nº 169 - 20/01/2020 - Dispõe sobre revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma com que especifica.
Nº 168 - 25/11/2019 - Dispõe sobre a proibição de realização de festas, reuniões alegres para fins de divertimento, comemorações, com consumo de bebidas e comidas no prédio sede do Poder Legislativo de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 167 - 30/10/2019 - Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 166 - 21/01/2019 - Dispõe sobre a revisão salarial anual prevista no art. 37, incisivo X, da Constituição Federal, dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Nº 165 - 05/06/2018 - Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bens em desuso da Câmara Municipal de Bebedouro, considerados obsoletos e/ou ociosos pela Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da Edilidade, que especifica e dá outras providências.
Nº 164 - 24/01/2018 - Dispõe sobre revisão salarial anual prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica.
Nº 163/2017 - 26/06/2017 - Cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - da Câmara Municipal de Bebedouro e define as suas funções.
Nº 162 - 06/03/2017 - Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Bebedouro - SP - de bem móvel da Câmara Municipal de Bebedouro que especifica e dá outras providências.
Nº 161 - 25/01/2017 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro.
Nº 134/2012 - 29/11/2012 - Dá nova redação ao caput do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.