Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (33)

Nº 74/2008 - 18/11/2008 - Requer à Mesa que oficie a Diretora do SASEMB, Srª. Edna Maria Soares da Silva, para que nos informe qual a conclusão da avaliação atuarial da autarquia neste exercício, que, conforme resposta ao Requerimento n° 105/2007, seria realizada. E, também, como está a arrecadação, inclusive em relação ao cumprimento da dívida parcelada na Lei n° 3755/2008 e aos repasses das contribuições previstas nos incisos I, II e III do art. 16 da Lei n° 3467/2005, e, por fim, nos inteire dos resultados das metas almejadas para esse exercício.

Nº 68/2008 - 20/10/2008 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem se a Administração pretende realizar mais algum investimento na área compreendida entre as Ruas José Mazzeu/Manoel F. Ogando/Orlando J. Vinhado e a Avenida Dimer Piovezan, conhecida como "Praça" do Jardim Talarico, agora que realizou melhorias estruturais e, também, se a Praça já tem denominação, encaminhando, caso tenha, cópia do ato oficial respectivo.

Nº 59/2008 - 08/09/2008 - Requer à Mesa que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng. José Norberto Manuel, para que nos informe se, de fato, foi devidamente protocolado o ofício da JR TELESERV TRANSPORTES no Departamento, cuja cópia segue anexa, tratando sobre a solicitação de dois redutores de velocidade (lombada) no sentido Shopping/Lago da Avenida Prefeito Hélio de Almeida Bastos e sugerindo os locais considerados mais críticos, e, se assim o foi, quais providências serão efetivamente adotadas.

Nº 50/2008 - 12/08/2008 - Requer à Mesa que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng. José Norberto Manuel, para que nos informe se antes de sinalizar as vias públicas do município tem considerado a sua característica preferencial ou secundária, a partir do fluxo de tráfego que apresenta, se acha que a sinalização utilizada, como as de "PARE" utilizadas em cruzamentos de vias costumeiramente conhecidas como preferências, é suficiente para garantir a segurança do trânsito e, por fim, se há intenção em rever os procedimentos já adotados, informando-nos, na resposta afirmativa para este caso, que providências pretende tomar e quando.

Nº 44/2008 - 30/07/2008 - Requerem à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e a Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, para que nos informem se hoje, em obediência às legislações municipais mencionadas nas considerações acima, a Administração Municipal conta com estrutura para fiscalizar eventuais queimadas da palha de cana-de-açúcar no território municipal, conforme afirmava o Mem 184/DPDU/07 - em resposta ao Requerimento n° 92/2007, e, claro, se esta fiscalização vem sendo efetivamente realizada, informando-nos, nesse caso, os resultados até agora obtidos.

Nº 14/2008 - 09/04/2008 - Requer à Mesa que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Eng°. José Norberto Manuel, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 12ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 28 de abril, com a finalidade de expor dados dos levantamentos que informou virem sendo realizados pelo Departamento, durante a Audiência Pública realizada do dia 27 de março p.p., os quais objetivam viabilizar, de forma a atender os propósitos pretendidos, o início da demarcação dos bolsões de estacionamentos, quando, na oportunidade, poderá esclarecer dúvidas que os vereadores possam ter. Ainda, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, requer que o Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, seja comunicado formalmente desta convocação.

Nº 7/2008 - 11/03/2008 - Requer à Mesa que seja agendada uma Audiência Pública, nesta Casa Legislativa, para o próximo dia 27 de março, às 20 horas, com o objetivo de se discutir "A DEMARCAÇÃO DE BOLSÕES NAS VIAS PÚBLICAS PARA O ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS", com o fim de buscar sugestões e avaliá-las, esclarecer dúvidas e, evidentemente, definir consensos que possam orientar as ações necessárias. Requer, ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites: - ao Prefeito Municipal; - ao Vice-Prefeito; - aos Departamentos Municipais: Jurídico, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, de Educação e Cultura, de Engenharia e Obras, de Saúde, e o de Tráfego; - ao IMESB; - à ACIAB - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bebedouro; - à CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas; - ao Ministério Público local; - aos Conselhos Municipais da Saúde, da Educação e Cultura, da Cidade, Para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e o de Trânsito e Transporte; - ao Delegado-Diretor da CIRETRAN de Bebedouro; - aos Centros de Formação de Condutores no município; - ao Corpo de Bombeiros local; - à Diretoria das escolas no município; - à 87ª Subsecção da OAB; - aos sindicatos de classes no município; - às Polícias Civil e Militar no município; - à nossa Guarda Civil; - aos Rotarys Clubes no município; - aos Vereadores desta Casa; - e, também, - aos meios de comunicação da cidade, visando tanto a sua participação como a ampla divulgação do evento junto ao público.

Nº 107/2007 - 07/11/2007 - Requerem à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engª. Ângela Brunelli, e ao Diretor-Presidente da EBTU (Empresa Bebedourense de Transporte Urbano), Sr. João Batista de Carvalho, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos quanto aos pontos de ônibus distribuídos pela cidade, às suas condições e, também, à Lei º° 2318/1993, que dispõe sobre a construção de abrigos de proteção e afixação de bancos: 1 - Quantos pontos de ônibus, destinados ao transporte coletivo urbano, existem na cidade e, desses, quantos possuem abrigo e banco para os usuários; 2 - De quem é a responsabilidade pela manutenção dos pontos e, também, dos abrigos; 3 - Quanto à construção de novos abrigos, existe(m) estudo(s) a respeito? Caso exista(m), quais critérios são utilizados para se definir onde serão construídos e, nesse caso, para quando estão previstos; 4 - Em relação ao Poder Executivo exclusivamente: a) Que ação toma ao ser informado sobre eventuais problemas existentes nos pontos ou, então, nos abrigos de paradas de ônibus urbano; b) Qual a dificuldade para se fazer cumprir o que determina a Lei nº 2318/1993; c) Qual sua conclusão a respeito da sugestão de parceria público-privada apresentada na Indicação nº 82/2007, onde, aliás, foi anexado o projeto de uma empresa interessada.

Nº 77/2007 - 18/07/2007 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que nos preste as seguintes informações referentes ao Loteamento "Residencial Dr. Pedro Paschoal": - qual sua situação atual, quanto à execução de obras e serviços do sistema de iluminação pública, visto tratar de loteamento incluído em programa social da CPFL; - para quando está prevista a iniciação desse trabalho; - e ainda, considerando-se as razões expressas na exposição de motivos do projeto que culminou na publicação da Lei nº 3623/2006, quais outras benfeitorias estão previstas para o referido loteamento e, caso haja previsão para tanto, quais e quando se darão.

Nº 70/2007 - 06/06/2007 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal para que, ao contrário da resposta evasiva dada ao Requerimento nº 51/2007, dessa vez nos envie relação com o número do telefone celular de cada diretor(a) de departamentos e autarquias municipais, objetivando, assim como já vem ocorrendo do legislativo para o executivo, estabelecer um canal de comunicação que, a qualquer tempo, também funcione em sentido contrário, ou seja, dos vereadores para os responsáveis pelos órgãos da Prefeitura, correlacionando, evidentemente, os nomes com os respectivos departamentos.

Nº 60/2007 - 16/05/2007 - Requer que seja agendado para o próximo dia 01 de junho, às 20 horas, no Povoado de Andes, Audiência Pública para se discutir a respeito dos tremores de Terra que vêm ocorrendo naquela localidade, objetivando melhor informar a população e debater possíveis ações a serem tomadas, com o fim de minimizar o problema. Requer ainda que para a realização da referida Audiência Pública sejam enviados convites ao Prefeito; ao Vice-Prefeito; às Autarquias Municipais; ao Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas - área de sismologia da USP - Universidade de São Paulo; à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 87ª Subsecção de Bebedouro; aos Juízes e Promotores no Município; e, também, aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando a incentivar a participação e o esclarecimento de toda população interessada.

Nº 57/2007 - 09/05/2007 - Requer que seja agendada para o próximo dia 17 de maio, às 20 horas, no recinto desta Câmara Municipal, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar a atual situação do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" - IMESB e buscar alternativas consensuais para a sua recuperação. Requer ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal; ao Vice-Prefeito Municipal; ao corpo docente e discente do IMESB; à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil em Bebedouro; ao Ministério Público de Bebedouro; e, enfim, aos meios de comunicação do nosso município, visando à ampla divulgação e repercussão do evento junto ao público interessado em participar.

Nº 51/2007 - 26/04/2007 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos envie uma relação com o endereço e o número do telefone para contato, seja residencial ou móvel, de todos os diretores de departamentos e autarquias, para que, desta forma, se viabilize um canal de comunicação entre os vereadores e os mesmos, correlacionando-os, evidentemente, com os respectivos nomes e departamentos que dirigem.

Nº 33/2007 - 21/03/2007 - Requeremos que oficie ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o Departamento Municipal de Engenharia e Obras, nos informe quais as providências que tem tomado em relação ao desabamento parcial de uma das pistas da Avenida Higidio Veraldi, nas proximidades da rotatória da Variante Hamleto Stamato, causado recentemente pela chuva, bem como quais providências foram ou serão tomadas para garantir a segurança dos munícipes que residem naquela região ou por ela transitam.

Nº 32/2007 - 21/03/2007 - Requeremos que oficie ao Prefeito Municipal para que nos encaminhe a relação de todos os pedidos protocolados nos anos 2005 e 2006 junto ao governo estadual que se encontram pendentes, para análise e tomada, por esta Casa, das providências que se fazem necessárias para seu atendimento o mais breve possível. Requeremos, ainda, que uma cópia da relação solicitada seja encaminhada à Sr.ª Sônia Regina Pereira, gestora da região de Bebedouro na Unidade de Relacionamento com os municípios da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.

Nº 30/2007 - 14/03/2007 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito Municipal objetivando saber em que posição encontra-se o cronograma, prometido por ocasião da instalação do Juizado Especial Federal, de construção de edificações destinadas a novas salas de aula no IMESBVC, já que ocorrerá a criação de salas nos cursos da mencionada instituição em razão da evolução natural do curso de Direito.

Nº 188/2006 - 18/10/2006 - Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Sr. Murilo Reiff Júnior, para que nos informe, através de um relatório, relação com todos os contribuintes em débito com o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e com o ISS - Imposto Sobre Serviços, preferencialmente em ordem alfabética, nos anos de 2005 e 2006. E também nos informe se medidas administrativas vêm sendo tomadas em relação à todos os contribuintes em débito nesse período e, caso tais medidas venham se dando em caráter parcial, ou seja, não a todos os inadimplentes, qual o critério utilizado nesse procedimento.

Nº 187/2006 - 18/10/2006 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que nos esclareça os seguintes questionamentos referentes ao processo judicial movido pela Prefeitura Municipal em relação ao Mandado de Segurança impetrado por mim, contra a forma como se deu as nomeações ao cargo de diretor e vice-diretor do IMESB.

Nº 167/2006 - 25/09/2006 - Requeremos à Mesa, nos exatos termos do disposto no artigo 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue a eventual ocorrência de eventuais e possíveis irregularidades ante os indícios, e, caso existam, sejam apontados seus reais responsáveis, contando para tanto com o prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias para as providências preliminares. (CPI - CEREST)

Nº 166/2006 - 25/09/2006 - Requerendo à Mesa, nos exatos termos do disposto no artigo 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue a eventual ocorrência de eventuais e possíveis irregularidades ante aos indícios, e caso existam, consequentemente sejam apontados seus reais responsáveis, contando para tanto com o prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias para as providências preliminares. (CPI - Cirurgia Plástica)

Nº 154/2006 - 19/09/2006 - Requeremos que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Celso Teixeira Romero, para que nos informe se o orçamento desta Casa, neste ano, prevê sobra a ser devolvida ao Poder Executivo e, também, se pretende pagar a diferença referente à progressão horizontal dos nossos servidores, cujo direito passou a receber no mês de março último, embora seja assegurado, pela Resolução nº 85/2004, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao seu ingresso na carreira, independente da data de expedição do ato que lhe declare esse direito, obedecendo-se uma tabela de vencimentos cujo o interstício ocorre a cada 03 (três) anos.

Nº 100/2006 - 11/07/2006 - Requer que oficie o Prefeito Municipal para que nos informe se realmente houve um evento com fins lucrativos na nossa Estação Cultura no último dia 12 de junho? E se houve o evento, quem o organizou e qual Departamento da Prefeitura que é o responsável pela Estação Cultura.

Nº 55/2006 - 19/04/2006 - Requeremos que seja agendada para o próximo dia 16 de maio, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar assunto referente ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas Políticas Públicas no nosso município, contando com os palestrantes-convidados: Dr. Fernando Galvão Moura e Dr. Paulo Chiaroni e, também, com os debatedores: Willian Rafael Gimenez, Lucimara Eliane Lopes (CMDCA), Maria Izabel Visoná (Conselheira Tutelar), Maria Alice (Rede Criança e Adolescente), Drª. Olga Maria Melzi (Conselho da Mulher) e Sr. Cássio Aparecido Faccio (Diretor Técnico do 2º Ofício).

Nº 50/2006 - 10/04/2006 - Requerem à Mesa, nos exatos termos do disposto no artigo 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue a eventual ocorrência de irregularidades e caso existam, consequentemente sejam apontados seus reais responsáveis, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares. (CPI - IMESB)

Nº 23/2006 - 15/02/2006 - Requer ao Plenário, nos termos do artigo 118 do Regimento Interno, a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com o objetivo de apurar os motivos pelos quais chegou-se ao descumprimento da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte do Prefeito Municipal, Sr. Hélio de Almeida Bastos, no que se refere ao limite de gastos com pessoal.

Nº 22/2006 - 15/02/2006 - Requer ao Plenário, nos termos do artigo 118 do Regimento Interno, a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com o objetivo de apurar o desaparecimento de gabinetes e monitores de micro computadores, adquiridos com recursos próprios do Departamento de Educação do Município.

Nº 9/2006 - 01/02/2006 - Requer que seja agendada para o próximo dia 15 de fevereiro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de abordar assunto referente às Denúncias de Intimidação, Mendicância e "Trabalho" envolvendo crianças e adolescentes no nosso município.

Nº 200/2005 - 18/10/2005 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue o desaparecimento de gabinetes e monitores de micro computadores, adquiridos com recursos próprios do Departamento de Educação do Município, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 187/2005 - 28/09/2005 - Requer que seja agendada para o próximo dia 11 de outubro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de se debater sobre a questão das filas formadas nas agências bancárias da cidade, quanto ao tempo de espera que ocasionam ao usuário, onde, no nosso município especificamente, é preceituada pela Lei nº 3346, de 31 de dezembro de 2003, que obriga as agências bancárias a atender o usuário no máximo em 15 minutos, inclusive com ação civil pública, para defesa dos usuários do sistema bancário.

Nº 128/2005 - 14/06/2005 - Requer no sentido de que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, para que nos informe o que pretende fazer para melhorar a segurança do trânsito no ponto de confluência entre a Av. Presidente Kennedy, Av. Quito Stamato, Rua dos Andradas e Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Jardim São Domingos, e, também, qual a possibilidade de se instalar um semáforo no local? Nesse caso, qual é o semáforo mais apropriado e para quando a providência está prevista.

Nº 69/2005 - 31/03/2005 - Requerem à Mesa que seja agendada para o próximo dia 20 de abril, às 20 horas, no Povoado de Andes, Audiência Pública para se discutir a respeito dos tremores de Terra que vêm ocorrendo nas proximidades daquela localidade, objetivando buscar as informações necessárias para providências, se necessário, ou para melhor informar a população. Requerem ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito, Vice-Prefeito e Autarquias Municipais, ao Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas - área de sismologia da USP - Universidade de São Paulo, OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 87ª Subsecção de Bebedouro, aos Juizes e Promotores no Município e também, aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando a incentivar a participação e o esclarecimento de toda população

Nº 55/2005 - 23/03/2005 - Requer que seja agendada para o próximo dia 26 de abril, às 20 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, Audiência Pública para se discutir a respeito do Código de Postura do Município, atualmente sob o nº 2131, de 26 de setembro de 1991, objetivando avaliar a necessidade de atualização, através de uma alteração contempladora ou mesmo, através da sua substituição por um novo Código, objetivando desta forma torná-lo mais atual e menos suscetível à necessidade de tantas alterações.

Nº 30/2005 - 02/03/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal para que nos informe qual o percentual dos recursos do FUNDEF que vem sendo utilizado para os gastos com pessoal e, também, nos envie um relatório constando os nomes, cargos e vencimentos de todos os funcionários que recebem seus salários, provenientes das verbas mensais regularmente repassadas pelo FUNDEF