Vereadores - Edson Antônio Pereira - Proposituras
Substitutivos (2)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2007 - 11/04/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que comercializam materiais usados de metal manterem um cadastro atualizado da origem e destino desses materiais, que especifica e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2005 - 14/03/2005 - Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2005 - Altera e revoga dispositivos do Decreto Legislativo nº 240/2002, que especifica.