Vereadores - Paulo Cesar dos Santos Alves - Proposituras
Decretos Legislativos (2)
Nº 252/2004 - 10/05/2004 - Concede o título "Defensor do Meio Ambiente" e dá outras providências.
Nº 242/2003 - 07/04/2003 - Concede título de Trabalhador do Ano e Honra ao Mérito que especifica.