Vereadores - Paulo Cesar dos Santos Alves - Proposituras
Projetos de Decreto Legislativo (3)
Nº 1/2004 - 05/02/2004 - Concede o título "Defensor do Meio Ambiente" e dá outras providências.
Nº 5/2003 - 10/04/2003 - Dispõe sobre a instituição do título Defensor do Meio Ambiente e dá outras providências. Obs.: retirado pelo autor em 14/04/2003.
Nº 4/2003 - 03/04/2003 - Concede títulos de Trabalhador do Ano e de Honra ao Mérito que especifica.