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Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Requerimentos (12)

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 191/2003 - 17/09/2003 - Solicita ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Sr. Paulo Roberto de Azevedo Batista, que envie ao Legislativo informações sobre cortes na distribuição de água em nosso município.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 175/2002 - 06/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie a este Legislativo, informações sobre o teor dos panfletos divulgados pela Prefeitura e o Departamento Municipal de Tráfego referente a permissão de velocidade máxima de 60 km/h em vias arteriais e as placas de sinalização das Avenidas Hércules Pereira Hortal e Hélio de Almeida Bastos. E também providências quanto à correção das placas de sinalização dessas Avenidas ou da informação divulgada no material informativo.

Nº 318/2001 - 31/10/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego, a possibilidade da implantação de semáforo na confluência da Av. Cel. Raul Furquim com a Rubião Junior.

Nº 284/2001 - 20/09/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que informe quanto a possibilidade de instalação de semáforos no cruzamento da Rua São João com a Av. Sérgio Sessa Stamato e no cruzamento da Rua Cel. João Manoel com a Rua Prudente de Moraes.

Nº 241/2001 - 16/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, para retornar nas Ruas Tobias Lima, Francisco de Paula, Ascânio de Carvalho e Antonio Alves de Toledo, o estacionamento dos ônibus de estudantes que ali anteriormente ficavam estacionados.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 201/2001 - 13/06/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre as razões que impedem o término da construção de pavimentação asfáltica da Rua Ascânio de Carvalho, trecho compreendido entre a Rua Lucas Evangelista e Rua Campos Salles.

Nº 62/2001 - 05/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie junto ao Gabinete, a constituição da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher. Encaminha o anteprojeto de constituição da coordenadoria proposta.

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