Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (38)

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 149/2004 - 08/06/2004 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº Wagner Silveira, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Washington Rocha Carvalho, para que nos informem sobre as providências da Administração Municipal, quanto aos trabalhos de infraestrutura no loteamento dos bairros Jardim Menino Deus e Jardim São Fernando, localizados na região sul da cidade.

Nº 146/2004 - 03/06/2004 - REQUER à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Engº Wagner Silveira, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Washington Rocha Carvalho, para que nos informem sobre as providências da Administração Municipal, quanto ao atraso no cumprimento das responsabilidades do loteador do Residencial Vale do Sol, quanto à infraestrutura não realizada no bairro e que vem prejudicando os adquirentes de lotes e aqueles que já residem no local.

Nº 118/2004 - 19/04/2004 - Requer, nos exatos termos do disposto no Art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas no IMESB - VC quanto à forma pela qual era concedida a bolsa de estudo aos alunos e o que motivou os autores das ameaças feitas à Profª. Maria José, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 82/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Edmilson Escher, para que informem a esta Casa de Leis sobre a vegetação que margeia os Córregos que cortam nosso município e a sua eficiência no papel de mata ciliar.

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 221/2003 - 09/10/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, para que nos informem, quanto as várias proposições apresentadas por esta Casa de Leis e às dúvidas dos munícipes, referentes à Praça Tiradentes, no jardim Marajá.

Nº 218/2003 - 08/10/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia, Sr. Sergio Luiz Cardoso, para que enviem ao Legislativo, informações sobre a atual situação da passagem existente próximo ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira, ligando a Avenida Cel. Raul Furquim com a Rua Minas Gerais, no Jardim Marajá.

Nº 146/2003 - 28/07/2003 - Requer ao plenário a prorrogação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquerito instaurada com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na organização e realização da FECCIB/2001

Nº 140/2003 - 17/06/2003 - ao Prefeito Municipal e ao Diretor do DMT, para que informem quanto à sinalização de trânsito em toda extensão da Avenida Raul Furquim e sobre a colocação de um semáforo na esquina com a rua Antonio Toller.

Nº 107/2003 - 21/05/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, informações sobre os planos administrativos de colocação de placas educativas de identificação de destino e de sinalização em toda cidade.

Nº 91/2003 - 24/04/2003 - solicita ao Diretor do DMEO, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, informações referentes à Praça Santiago Bilória.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 21/2003 - 11/02/2003 - informações referentes à passagem não reconhecida como logradouro público, existente próximo do Hospital Municipal Julia Pinto, ligando a Avenida Raul Furquim com a rua Minas Gerais, no jardim Marajá.

Nº 292/2002 - 28/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos a respeito da arrecadação do ITBI - "Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis".

Nº 280/2002 - 04/11/2002 - solicita que seja oficiado o Governador do Estado, o Secretário da Educação, a Diretora Regional e a Diretora Municipal de Educação, sobre as possibilidades de se adaptar o prédio da Escola "Conrado Caldeira" ao acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais.

Nº 275/2002 - 30/10/2002 - ao Diretor do DMC, Sr. Fauze Mustaffa Bazzi, pedindo informações sobre melhorias na Biblioteca Municipal.

Nº 273/2002 - 29/10/2002 - pede informações ao Governador de Estado, com cópias ao Secretário da Educação e à Dirogente Regional da Educaçào, sobre a possibilidade de construção de salas ou de um novo prédio para a Escola Estadual "Abílio França Valente".

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 259/2002 - 03/10/2002 - à SAAEB, informações da possibilidade de reativar antiga bomba d'água que impulsionava a água a vários bairros altos do município.

Nº 212/2002 - 26/08/2002 - Solicita do Prefeito Municipal, informações sobre os arredores do Córrego Bebedouro da Cachoeira.

Nº 207/2002 - 15/08/2002 - Solicita seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e ao departamento competente, para que esclareça o seguinte: 1. é possível realizar um censo entre os portadores de necessidades especiais de nosso município

Nº 200/2002 - 08/08/2002 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, no sentido de que esclareça as razões pelas quais a Prefeitura Municipal de Bebedouro não efetuou o pagamento do adicional de periculosidade aos eletricistas e seus auxiliares diretos, servidores municipais, conforme determina a Lei nº 2693, de 26 de agosto de 1997.

Nº 170/2002 - 05/06/2002 - Solicita que seja enviado ofícios ao Governador do Estado de São Paulo e ao Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando estudos e providencias para que destinem novas viaturas à 3ª Cia. de Polícia Militar do interior, sediada em Barretos, além do aumento da cota mensal de combustível.

Nº 176/2002 - 03/06/2002 - Solicita que sejam enviados ofícios ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de transportes expondo os problemas oriundos da Rodovia Brigadeiro faria Lima, para que se proceda, com urgencia, a duplicação do trecho sob a responsabilidade da concessionária Triangulo do Sol.

Nº 166/2002 - 28/05/2002 - Solicita que seja convocado o Sr. Ari Alves de Souza Filho, chefe de Divisão da Central de Alimentação, para que venha a esta Casa de Leis no próximo dia 10 de junho de 2002, prestar esclarecimentos sobre os problemas relativos à qualidade dos produtos da cesta básica distribuída aos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta.

Nº 42/2002 - 14/02/2002 - ao Prefeito Municipal, para construir uma Praça na área verde existente entre as Ruas Frei Clemente Gracci, Paraná, Luiz Brunelli e Manoel Coelho, no Jardim Júlia.

Nº 34/2002 - 07/02/2002 - ao Comandante da Guarda Civil Municipal, para colocar um policial nos Postos de Saúde.

Nº 334/2001 - 28/11/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente ao Departamento Competente, envie informações a esta Casa de Leis sobre a possibilidade da construção de um campo de futebol no terreno localizado junto a FECCIB Velha ao lado do campo de futebol, hoje ocupado pela associação Atlética Internacional.

Nº 279/2001 - 13/09/2001 - Solicita ao Diretor do DMT para que providencie a pintura dos redutores de velocidade tipo "lombadas" existentes na Rua Alagoas, defronte aos nºs 50 e 179, respectivamente, bem como na Rua Sergipe defronte ao nº 139, no Jd. Marajá.

Nº 254/2001 - 28/08/2001 - Solicita à Diretora de Ensino de Jaboticabal, Sra. Elizabeth Vianna dos Santos, para que informe quanto a possibilidade de implantação de ensino médio na E.E. "José Francisco Paschoal", para o ano de 2002.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 96/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo, informações sobre a escalação de Fiscais de Postura para a manutenção da limpeza de nossa cidade, bem como as estradas que pertencem aos limites municipais. Solicita ainda, que estude a possibilidade de providenciar ampla divulgação de limpeza e a proibição de depósito de lixo em estradas de Bebedouro.

Nº 55/2001 - 01/03/2001 - Solicita ao Presidente da Câmara Municioal para que encaminhe cópia do Projeto de Lei que Institui Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e dá outras providências ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Diretor do SAAAEB, Presidente da Câmara e nobres Vereadores.

Nº 50/2001 - 21/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia para que providencie a construção de galerias pluviais, o mais urgente possível, na rotatória da Avenida Santos Dumont, cruzamento com a Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães no Jardim Aeroporto.

Nº 33/2001 - 14/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia para que verifique a possibilidade da organização da numeração das residências da Rua Adriano Garrido.

Nº 8/2001 - 30/01/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que estude e encaminhe à Câmara para a apreciação e votação de Projeto de Lei, isentando as Entidades Sociais do Município, em relação ao pagamento da tarifa de água e esgoto. Outrossim, solicito que remeta cópia do presente às entidades.