Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (113)

Nº 212/2004 - 21/10/2004 - REQUER À MESA no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe ao Legislativo sobre o cumprimento da Lei Municipal n° 2350/1994, que dispõe sobre destinação de parte das casas populares para famílias de portadores de necessidades especiais.

Nº 207/2004 - 14/10/2004 - REQUER À MESA no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe ao Legislativo sobre a possível implantação do Programa Municipal de Suplementação Alimentar (Sopão) em nossa cidade.

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 188/2004 - 02/09/2004 - REQUER À MESA no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe ao Legislativo sobre o cumprimento da Lei Municipal n° 2160/1992, que dispõe sobre a proibição de queimada de cana de açúcar no território do município de Bebedouro.

Nº 183/2004 - 12/08/2004 - REQUER que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, para que enviem informações referentes à implantação de infra-estrutura no loteamento Chácaras Parati, especialmente à instalação de iluminação pública na Alameda Mangaratiba.

Nº 166/2004 - 15/07/2004 - REQUER à Mesa que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Meio-Ambiente, Sr. Edmilson Escher, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. Antonio Alves Sena Neto, para que enviem a esta Casa de Leis informações sobre a abertura da Avenida Mario Rimoli (bairro/centro), trecho que corresponde a localização da Escola Yolanda Giglio Villela e da Associação dos Funcionários Públicos Municipais.

Nº 147/2004 - 03/06/2004 - REQUER À MESA para que seja realizada Audiência Pública nas dependências da Câmara Municipal no dia 17 de junho às 20:00h para debater a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Assessores Comissionados de confiança do Prefeito Municipal e Vereadores. Requeiro também, que sejam enviados convites ao Prefeito, Vice-Prefeito Municipal, departamentos municipais, escolas, sindicatos, entidades sociais, todas as associações de classe, imprensa falada e escrita, e população em geral através da imprensa.

Nº 118/2004 - 19/04/2004 - Requer, nos exatos termos do disposto no Art. 108 do Regimento Interno, que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas no IMESB - VC quanto à forma pela qual era concedida a bolsa de estudo aos alunos e o que motivou os autores das ameaças feitas à Profª. Maria José, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.

Nº 85/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Sérgio Murilo Gomes, para que envie ao Legislativo informações sobre a obrigatoriedade e os critérios estipulados para que os integrantes da Guarda Civil Municipal utilizem uniformes.

Nº 72/2004 - 04/03/2004 - Requer à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Sr. Wagner Silveira, para que enviem informações referentes à instalação de infra-estrutura no Residencial Pedro Paschoal.

Nº 61/2004 - 19/02/2004 - Requer que seja oficiado ao Comandante da Guarda Civil Municipal para que envie ao Legislativo as seguintes informações, uma vez que a OEP/354/2003/frc, do Poder Executivo, informa que a prestação das indagações aqui formuladas é de competência do Comando da Guarda Civil Municipal

Nº 60/2004 - 19/02/2004 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Compras e Licitação para que enviem ao Legislativo as seguintes informações referentes aos veículos que estavam abandonados em um espaço físico de uma unidade do SAAEB, localizado no cruzamento da Rua Sergipe com Avenida Allan Kardec, Vila Sanderson, próximo a U.B.S. Dr. Ricardo Dias Toledo.

Nº 59/2004 - 19/02/2004 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Obras para que enviem ao Legislativo as seguintes informações referentes à fabricação de tubos para a construção de obras no município.

Nº 58/2004 - 19/02/2004 - Requer que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações referentes ao preparo de massa para execução de pavimentação asfáltica e recapeamento das ruas de nossa cidade.

Nº 57/2004 - 19/02/2004 - Requer que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico para que enviem ao Legislativo informações sobre a instalação de empresas em Bebedouro. (conversa informal)

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.

Nº 11/2004 - 29/01/2004 - Requer o ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento para que enviem informações referentes a instalação de infraestrutura no Residencial Vale do Sol.

Nº 8/2004 - 29/01/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo as seguintes informações referentes ao processo de asfaltamento e o fechamento da Estrada BBD 060, bem como a viabilidade da construção de trevo na Rodovia Comendador Pedro Monteleone, proximidades da BBD 060:

Nº 7/2004 - 29/01/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal e a Diretora do Departamento Municipal de Esportes, Regina Célia Cerqueira Rodrigues, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações referentes à construção de piscina semi-olímpica na Feccib Velha e dos estudos que estavam sendo realizados pela Administração Municipal, conforme OEP/0264/2002 E OEP/656/2002, para viabilizar a construção de piscinas nos Centros Sociais Urbanos de nossa cidade: 1 - É claro que processos de licitação devem ser abertos à concorrência pública, mas, nesse caso em especial, as empresas de Bebedouro estão sendo convidadas ou incentivadas a participar; 2 - Ainda quanto à licitação, para quando está prevista a abertura dos envelopes e qual a data prevista para o início das obras; 3 - A exemplo do importante empreendimento para a valorização econômico-social da Feccib Velha, como está o processo de estudos para a construção de piscinas nos Centros Sociais Urbanos e qual a previsão para as obras.

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 223/2003 - 16/10/2003 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Agricultura, Sr. Paulo Burjaili, para que enviem ao Legislativo, as seguintes informações sobre os trabalhos prestados pela Patrulha Agrícola no Assentamento "Reage Brasil"

Nº 222/2003 - 15/10/2003 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Chefe de Seção da Central de Alimentação, Sr. Ladislau Aloísio Michelan, para que enviem ao Legislativo, as seguintes informações sobre as possíveis utilizações das "sobras" de alimentos da Central de Alimentação.

Nº 208/2003 - 02/10/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento de Promoção e Assistência Social para que enviem ao Legislativo informações sobre a colaboração da Administração Municipal em prol da Missão Restauração "Lar dos Pequeninos": 1 - Realmente, a Administração Municipal vem colaborando com as obras na área de terra localizada próxima à Unidade Básica de Saúde "Dr. Caubi Campello Bessa", no Residencial Vale do Sol, em prol da Missão Restauração "Lar dos Pequeninos", se sim, em que consiste esta colaboração; 2 - O que poderia ser estudado pela Administração Municipal para incrementar esta colaboração possibilitando o prosseguimento das obras; .3 - A Missão Restauração "Lar dos Pequeninos"é declarada utilidade pública municipal, se sim, qual o valor das subvenções e qual é a periodicidade para o repasse dessas subvenções.

Nº 200/2003 - 29/09/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento para que enviem ao Legislativo informações sobre a viabilização de um bosque municipal e sua ligação com o bairro Jardim do Bosque: 1 - Qual a razão do Jardim do Bosque ter esta denominação; 2 - Existe neste bairro, espaço apropriado para a implantação de bosque municipal; 3 - Se a resposta for afirmativa, qual a intenção da Administração Municipal em implantar um bosque municipal no local e nesse caso existem um projeto e um cronograma; 4 - Ainda no caso de haver interesse da Administração Municipal para a implantação de bosque municipal, qual a previsão para o início das atividades.

Nº 199/2003 - 29/09/2003 - Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento, Sr. Wagner Silveira para que enviem ao Legislativo informações quanto às possibilidades da Administração Municipal investir na região do Lago Artificial visando criar um potencial pólo turístico: 1 - Há em estudo na Administração Municipal projeto que vise a implantar na região do Lago Artificial alguma benfeitoria; 2 - Se a resposta for afirmativa, a) quais são os projetos previstos e qual é o cronograma para sua aplicação; b) nesse empreendimento, há a participação da iniciativa privada e como é esta participação; 3 - Se a resposta for negativa, quais são os investimentos previstos pela Administração Municipal em viabilizar nossa cidade em uma estância turística e fundamentar o Projeto de Lei do Deputado Marcelo Bueno, que tramita na Assembléia.

Nº 144/2003 - 25/07/2003 - Requer Prefeito Municipal que informe quais suas preocupações quanto à sinalização das vias públicas do município.

Nº 143/2003 - 25/07/2003 - ao Diretor do DMT, Sr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, para que informe quanto a sinalização das vias públicas do município, em especial a sinalização da Av. Prefeito Francisco Martins Alvares.

Nº 142/2003 - 24/06/2003 - REQUEIRO À MESA, após ouvir o Douto Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, e ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Sérgio Murilo Gomes, para que enviem ao Legislativo as seguintes informações: 1 - O que há de verdade sobre as informações de que doze funcionários públicos municipais que prestam serviços de Guarda Civil Municipal não disporem de uniformes para trabalhar; 2 - Por que estes funcionários não utilizam uniformes destinados à Guarda Civil Municipal e qual é a finalidade; 3 - Se não há finalidade especifica para a não utilização dos uniformes, quais os procedimentos necessários para que estes funcionários que cumprem funções de Guarda Civil Municipal possam utilizar os uniformes; 4 - A Administração Municipal oferece transporte (residência local de trabalho) aos funcionários da Guarda Civil Municipal: a) se sim, como é feito este transporte; b) se não, qual a possibilidade da Administração Municipal oferecer condução aos funcionários da Guarda Civil Municipal.

Nº 139/2003 - 17/06/2003 - ao Encarregado da Garagem Municipal, Sr. Carlos Ribeiro, que se manifeste quanto ao episódio ocorrido dia 16 de junho corrente, quando houve deficiência de transporte aos munícipes que precisariam se locomover à cidades vizinhas, a fim de se submeterm à exames médicos.

Nº 138/2003 - 17/06/2003 - ao Diretor da Garagem Municipal, para que preste informações referentes ao episódio do dia 16/06 corrente, onde houve deficiência de transporte a munícipes que precisariam se deslocar para as cidades vizinhas, a fim de se submeterem à exames médicos.

Nº 137/2003 - 17/06/2003 - ao Coordenador de Transporte do Serviço de Ambulância, informações referentes ao transporte de pacientes para as cidades vizinhas, para as colsultas médicas.

Nº 136/2003 - 17/06/2003 - ao Prefeito Municipal, para que envie informações referentes ao abastecimento e melhorias nos veículo oficiais do município.

Nº 114/2003 - 02/06/2003 - informações referentes à construção de um escola no Parque Eldorado.

Nº 126/2003 - 29/05/2003 - solicita ao Diretor do Dpto. Municipal de Trânsito, informações sobre as condições de manutenção dos itens de sinalização.

Nº 125/2003 - 29/05/2003 - solicita ao Prefeito e ao Diretor do Dpto. Municipal de Engenharia e Obras, informações sobre a pavimentação asfáltica e a iluminação adequada na rua Ângelo Rimoli, no trecho que compreende o Jardim Menino Deus I até o Jardim São Fernando.

Nº 104/2003 - 15/05/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sr. Sérgio Luiz Cardoso, para que enviem ao Legislativo informações sobre em que estágio se encontram as tramitações referentes à canalização do Córrego Parati.

Nº 103/2003 - 15/05/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal e à Coordenadora do Programa Fome Zero, Srª. Ana Maria do Carmo Silva, informações referentes ao Programa Fome Zero Municipal.

Nº 102/2003 - 13/05/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a construção de creches no Residencial Rassin Dib e no Jardim Três Marias.

Nº 89/2003 - 22/04/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes às máquinas niveladoras da municipalidade e às estradas BBD-050, BBD-154, BBD-237 e BBD-070.

Nº 88/2003 - 15/04/2003 - solicita ao Prefeito Municipal informações referentes a trecho da rua Paraíba, que necessita de pavimentação asfáltica.

Nº 71/2003 - 20/03/2003 - solicita ao Prefeito Municipal, informações referentes a uma área destinada a construção de uma capela no Parque Eldorado, sua procedência e a necessidade de terraplanagem.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 54/2003 - 10/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações referentes as veículos abandonados em um espaço físico da SAAEB, localizado no cruzamento da rua Sergipe com a Av. Allan Kardeck, na Vila Sanderson.

Nº 50/2003 - 06/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando várias informações referentes aos projetos sociais realizados para adolescentes moradores da Vila Paulista.

Nº 38/2003 - 24/02/2003 - Solicita ao Prefeito informações referentes ao Parque Ecológico, quanto à área e a quem pertence.

Nº 11/2003 - 04/02/2003 - informações referentes ao processo de asfaltamento da Rodovia BBD-060

Nº 10/2003 - 04/02/2003 - informações referentes aos anos 2001/2002 sobre o Banco do Povo no nosso município.

Nº 4/2003 - 22/01/2003 - Solicita ao Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico informações quanto às futuras instalações de empresas em nosso município.

Nº 3/2003 - 22/01/2003 - Solicita à Diretora do Departamento Municipal de Esportes, Sra. Regina Célia Cerqueira Rodrigues, informações sobre os Campeonatos Rural, Veterano e Varzeano.

Nº 294/2002 - 28/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e à Diretora do Departamento Municipal de Saúde informações sobre o procedimento adotado em relação ao lixo hospitalar coletado.

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 266/2002 - 17/10/2002 - solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a construção de piscinas em espaços públicos.

Nº 265/2002 - 17/10/2002 - solicita ao Prefeito Municipal que esclareça quanto à informação de construção de Escola Municipal a fim de atender os bairros vl. Elizabeth, pq. Eldorado, jd. Progresso e Jd. Marajá.

Nº 264/2002 - 17/10/2002 - solicita ao Prefeito Municipal que esclareça como serão providos os cargos de motoristas para os veículos adquiridos por licitação.

Nº 242/2002 - 05/09/2002 - Solicita seja convocado o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Antônio Luís Rachella, para que compareça a esta Casa de Leis no dia 23 de setembro de 2002, às 20:00 horas, no Plenário "Arnaldo de Rosis Garrido", para prestar esclarecimentos a respeito de assuntos relacionados com os servidores públicos municipais, quanto ao pagamento de adicionais e gratificações e desvio de função oficiado, especialmente se estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nº 236/2002 - 29/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe se há planos para reforma na Praça Santiago Bilória, no Bairro Jardim dos Sonhos.

Nº 226/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Muncipal que informe quais providências estão sendo tomadas para que empresas permaneçam no município.

Nº 225/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe sobre a pintura de redutores de velociades e outras obras que estão sendo realizadas em diversos Bairros.

Nº 220/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que envie um Projeto Social de um Centro de Apoio ao Adolescente na Vila Paulista.

Nº 219/2002 - 22/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe as dificuldades para a construção de pavimentação específica para pedestres na Av. Mario Rimoli, entre a Escola Yolanda Vilela e a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Bebedouro.

Nº 206/2002 - 14/08/2002 - Solicita seja oficiado ao Prefeito Municipal para que esclareça o seguinte: 1. quais providências pretende tomar para devolver o CSU "Tancredo de Almeida Neves" em condições de a população utilizá-lo para prática de esportes e lazer

Nº 144/2002 - 29/04/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes a funcionalidade do Ambulatório Municipal.

Nº 142/2002 - 29/04/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre as ambulâncias e seus motoristas, no atendimento médico prestado pelo município.

Nº 141/2002 - 29/04/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos quanto ao atendimento médico, mais especificamente os oftalmologistas, prestado pelo nosso município.

Nº 140/2002 - 29/04/2002 - Solicita ao prefeito Municipal quando sera providenciado a retirada de animais soltos das vias públicas.

Nº 126/2002 - 11/04/2002 - ao Prefeito Municipal, que apresente relação de servidores públicos municipais efetivos, admitidos mediante concurso público, contendo o cargo que ingressou na carreira pública e aquele que exerce atualmente, de modo a corrigir eventuais irregularidades.

Nº 125/2002 - 11/04/2002 - ao Prefeito Municipal, para que explique o porquê as obras da construção de piscinas nos CSU e as glerias de águas pluviais em ruas situadas nas proximidades do Jardim Centenário, sequer terem sido iniciadas, se já existem recursos destinados.

Nº 91/2002 - 07/03/2002 - ao Departamento Municipal de Saúde, para que informe quanto a distribuição de remédios, horários de atendimento e médicos nas UBS.

Nº 90/2002 - 07/03/2002 - ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, para que informe a data de início dos campeonatos Rural, Veterano e Varzeano, bem como a volta dos campeonatos de truco nos Centros Sociais Urbanos do nosso municipio.

Nº 89/2002 - 07/03/2002 - ao Gerente administrativo da EBTU, para criação de uma nova linha de ônibus que circule pelo menos três vezes entre o Povoado de Andes e o Distrito de Botafogo e nossa cidade de Bebedouro.

Nº 83/2002 - 07/03/2002 - ao Prefeito Municipal, informações a respeito das condições de uso, reformas e custo, do imóvel onde esta instalada a Cooperluxo.

Nº 82/2002 - 07/03/2002 - à Diretora do Departamento Municipal de Esportes, para prestar esclarecimentos sobre a realização dos campeonatos rural, varzeano, veterano e de truco paulista, no dia 25/03.

Nº 75/2002 - 28/02/2002 - ao Departamento Municipal de Tráfego, informações da possibilidade de colocação de redutores de velocidade nas proximidades do trevo que se localiza no cruzamento da Rodovia Armando Sales Oliveira com a Avenida Raul Furquim.

Nº 74/2002 - 28/02/2002 - ao Prefeito Municipal, o término da Praça dos Trabalhadores, limpeza e iluminação da mesma, bem como, a sinalização adequada nas ruas adjacentes da referida praça.

Nº 73/2002 - 28/02/2002 - ao Comandante da Guarda Civil Municipal e ao Comandante da Palícia Militar, possibilidade de destacar um membro da corporação para atuar no Distrito de Andes.

Nº 69/2002 - 28/02/2002 - ao Prefeito Municipal, quanto a implantação de uma Central de Abastecimento e Distribuição, nos moldes do CEASA, vinculando ao complexo administrativo do Governo Estadual, conforme ANTE-PROJETO anexo.

Nº 61/2002 - 21/02/2002 - ao Prefeito Municipal, informações se há alguma dificulade na realização de uma terraplenagem na estrada municipal que liga o Distrito de Botafogo à cidade de Pirangi.

Nº 60/2002 - 21/02/2002 - ao Prefeito Municipal, de providenciar redutor de velocidade na Av. Pref. Joaquim Alves Guimarães.

Nº 52/2002 - 20/02/2002 - ao Prefeitura Municipal, informações da possibilidade da execução de pavimentação asfáltica na estrada do Matadouro de Nossa cidade.

Nº 51/2002 - 20/02/2002 - ao Prefeito Municipal, informações sobre possibilidade de construir rampa de acesso aos deficientes físicos no Teatro Municipal "Maurício de Oliveira Junior".

Nº 44/2002 - 14/02/2002 - ao prefeito Municipal, a sinalização adequada nas Ruas dos Bairros Jardim Lima e Jardim Ciranda.

Nº 43/2002 - 14/02/2002 - ao Prefeito Municipal, a construção de uma Praça com campo de futebol e demais benfeitorias.

Nº 32/2002 - 06/02/2002 - ao Prefeito Municipal, sobre limpeza adequada nas ruas que compreendem o Jardim Marajazinho e a Praça dos Motoristas.

Nº 31/2002 - 06/02/2002 - solicita à direção do DMS que juntamente com o comando da Guarda Civil Municipal, destaque um policial para cada UBS.

Nº 19/2002 - 31/01/2002 - Solicita ao Prefeito municipal informações sobre que dificuldades são encontradas para a conclusão da pavimentação asfáltica do Bairro Souza Lima.

Nº 18/2002 - 31/01/2002 - Solicita ao Comandante da Guarda Civil Municipal, informações dos critérios utilizados nos exames de seus membros, para que alguns fossem considerados incapazes de portar armamento adequado.

Nº 17/2002 - 31/01/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre as dificuldades encontradas para efetuar a recuperação da Estrada Municipal Bebedouro-Monte Azul.

Nº 16/2002 - 31/01/2002 - Solicita ao Prefeito municipal informações sobre possibilidade de reformar a parte elétrica do Centro Comunitário "Tancredo de Almeida Neves".

Nº 13/2002 - 23/01/2002 - Ao Depart. Munic. de Esporte, possibilidade de promover eventos esportivos ao Distrito de Andes.

Nº 12/2002 - 23/01/2002 - Providencie melhorias na sinalização do trevo da Rodovia Armando Salles de Oliveira.

Nº 11/2002 - 23/01/2002 - Possibilidade de aumento dos vencimentos dos funcionários públicos municipais de Bebedouro.

Nº 340/2001 - 03/12/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie a doação de materiais esportivos em prol da escola de fins esportivos da Associação dos Funcionários Municipais.

Nº 339/2001 - 27/11/2001 - Solicita a Direção do SAAAEB, para que informe a este Legislativo, quanto ao valor cobrado pela ligação de água nos bairros Souza Lima e Eldorado.

Nº 315/2001 - 31/10/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de providenciar o melhoramento da iluminação e a poda de árvores do Jardim Centenário.

Nº 314/2001 - 31/10/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações quanto a possibilidade da construção de calçada e muretas nas Ruas Amazonas e Rio Grande do Norte.

Nº 304/2001 - 10/10/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe se há estudos quanto a limpeza adequada nas ruas que compreendem o Jardim Marajazinho, bem como na Praça dos Motoristas.

Nº 303/2001 - 10/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que informe se há contato com o proprietário do Loteamento Jardim São Lourenço, a fim de que execute a abertura da Rua Nicanor Nogueira que dá acesso às áreas constitucionais.

Nº 289/2001 - 27/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal que entre em contato com a Diretora de Ensino de Jaboticabal e Secretaria do Estado da Educação, a fim de que envie informações quanto a possibilidade de implantação de ensino médio em unidades escolares próximos aos bairros: Jd. Progresso, Vila Lourdes, Jd. Sanderson, Marajazinho, Marajá, Elizabeth e Jd. Júlia de nossa cidade.

Nº 269/2001 - 05/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie a colocação de redutores de velocidade nas proximidades do trevo que se localiza no cruzamento da Rodovia Armando Salles Oliveira com a Avenida Raul Furquim.

Nº 268/2001 - 05/09/2001 - Solicita à Concessionária de Rodovias TEBE para que informe a possibilidade de colocação de redutores de velocidade no cruzamento da Rodovia Armando Salles Oliveira com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 263/2001 - 04/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de execução da pavimentação asfáltica da estrada do Matadouro de nossa cidade.

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 205/2001 - 21/06/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - Poderia a Prefeitura Municipal desenvolver um projeto para prover o Teatro Municipal "Mauricio de Oliveira Junior" de rampa para o acesso de portadores de deficiência motora? 2 - A referida rampa poderia ser do tipo móvel?

Nº 196/2001 - 07/06/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo, as informações: 1 - Há estudos sobre a instalação de Usina de Reciclagem de Lixo em nosso município? 2 - Existe estudos para estabelecer convênio que proporciona a instalação da usina? 3 - Quais as dificuldades da instalação da Usina de Reciclagem de Lixo, em Bebedouro?

Nº 193/2001 - 05/06/2001 - Solicita ao Diretor do S.A.A.A.E.B., para que informe o por quê do corte do desconto de água e esgoto para funcionários da autarquia? Se haverá possibilidade do retorno do desconto de água e esgotos para os funcionários da autarquia? Se houver retorno, gostaríamos de quando será?

Nº 167/2001 - 07/05/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Esportes, as seguintes informações: * Se é responsabilidade do departamento a organização do Campeonato de Truco? * Se está sendo cobrado a taxa de inscrição? * Se existe e quem são os patrocinadores? * Quais os prêmios a serem disttribuídos?

Nº 151/2001 - 11/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que enviem ao Legislativo, informações sobre a possibilidade da construção de piscinas nos Centros Sociais Urbanos de nossa cidade,bem como a contratação de professores de Educação Física para ensinar natação.

Nº 150/2001 - 11/04/2001 - Solicita ao Juiz Eleitoral para que estude a possibilidade da instalação de seções eleitorais na E.M.E.F. "Dr. Augusto Vieira", localizada no Jardim Centenário.

Nº 56/2001 - 01/03/2001 - Solicita ao Departamento Mucipal de Saúde, junto ao Comando da Guarda Civil Municipal, para que destaquem um membro da Guarda Civil Municipal em todas as Unidades Básicas de Saúde, a fim de organizar a chegada de pacientes para marcarem consultas.

Nº 32/2001 - 13/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Saúde, informações qunto a distribuição de remédios nas Unidades Básicas de Saúde.

Nº 31/2001 - 13/02/2001 - Solicita ao Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE S/A, para que estude a possibilidade da construção de viaduto no cruzamento da Rua Brandão Veras com a Rodovia Comendador Pedro Monteleone.

Nº 28/2001 - 08/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Esportes para que informe a esta Casa de Leis, a data de início dos Campeonatos Rural, Veterano e Varzeano, bem como a volta dos Campeonatos de Truco nos C.S.U.s de nosso município.

Nº 5/2001 - 10/01/2001 - Solicita ao Gerente Administrativo da E.B.T.U., para que estude a possibilidade da criação de uma linha de ônibus que circule pelo menos três vezes entre o Povoado de Andes e o Distrito de Botafogo e Bebeddouro.