Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (40)

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 15/2004 - 02/02/2004 - Requer que seja oficiado, novamente, o Diretor da Garagem Municipal, Sr. Carlos Ribeiro, para que envie ao Legislativo informações sobre o emprego de óleos lubrificantes e combustível em veículos pertencentes à municipalidade.

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 244/2003 - 29/10/2003 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor da Garagem Municipal, Sr. Aparecido Alves, na forma do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município, para que enviem ao Legislativo informações sobre a frota municipal e eventuais reparos nestes veículos.

Nº 242/2003 - 29/10/2003 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor da Garagem Municipal, Aparecido Alves, na forma do inciso XV do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município para que enviem ao Legislativo informações sobre o emprego de óleos lubrificantes e combustível em veículos pertencentes à municipalidade.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 281/2001 - 19/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações quanto a possível desapropriação da área da mata do Jd. Parati, para a criação de Parque Municipal. Enquanto isso não ocorre, fiscalização na mesma.

Nº 266/2001 - 05/09/2001 - Solicita informações ao Prefeito Municipal quanto a possibilidade de criar em nosso município uma Casa de Convivência para pessoas abandonadas.

Nº 213/2001 - 01/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: 1- Seria possível estender o programa do café da manhã aos trabalhadores urbanos que se cadastrarem na Prefeitura? 2- Se isso é possível, porque não é feito? 3- Seria possível oferecer almoço aos funcionários do SAAAEB e Garagem Municipal?

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 64/2001 - 06/03/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego, para que providencie melhorias na sinalização e redutores de velocidade na Avenida José Cutrale Junior.

Nº 241/2000 - 06/11/2000 - Solicita ao Comandante da Policia Militar, Capitão Leonildo Bernardo Pinto, para que destaque membros da Policia Militar defronte a Escola Osvaldo Schiavon, principalmente nos horários de saída, a fim de proporcionar maior segurança ao local.

Nº 214/2000 - 17/08/2000 - Solicita que a Sessão Ordinária do dia 02, seja transferida para o dia 30 de outubro (segunda-feira do corrente ano).

Nº 180/2000 - 15/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que logo da conclusão da pavimentação asfáltica do Residencial Souza Lima, seja elaborado junto ao departamento competente e enviado ao Legislativo, Projeto de Lei que Dispõe sobre a isenção de pagamento de asfalto.

Nº 172/2000 - 08/06/2000 - Solicita que seja convidado o Diretor de Distrito, a comparecer nesta Casa de Leis, para esclarecer as razões do encerramento das funções dos escritórios da CPFL em várias cidades de nossa região, bem como a dificuldade em se comunicar por telefone e o grande aumento na tarifa de energia elétrica.

Nº 170/2000 - 07/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal, para que logo da conclusão da pavimentação asfáltica do Jardim União II, seja elaborado junto ao departamento competente e enviado a este Legislativo, Projeto de Lei que Dispõe sobre a isenção do pagamento do asfalto.

Nº 55/2000 - 15/03/2000 - Solicita do Departamento Municipal de Tráfego, para que providencie redutores de velocidade adequados para a Avenida Egídio Veraldi, próximo ao cruzamento com a Rua Vasco Gigliolli.

Nº 18/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento de Engenharia, para que envie a este Legislativo um Projeto de Lei, doando área de terra à Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Nº 268/1999 - 22/11/1999 - SOLICITA AO DIRETOR DO SAAAEB, SR. NELSON BERGAMASCO, PARA QUE ELABORE UMA COLETA DE INFORMACOES REFERENTE A QUANTIDADE DE PRACAS DE NOSSO MUNICIPIO QUE NAO DISPOEM DE CANAIS ESPECIFICOS DE IRRIGACAO, PROVIDENCIANDO A COLOCACAO DESSE MODELO DE TORNEIRA.

Nº 198/1999 - 23/08/1999 - SOLICITA A TEBE- CONCESSIONARIA DE RODOVIAS, PARA QUE PROVIDENCIE O MAIS RAPIDO POSSIVEL, ACOSTAMENTO NO TRECHO CORRESPONDIDO ENTRE O BAIRRO BOA VISTA E O JARDIM CLAUDIA, KM 395 MAIS 500 M AO KM 396 MAIS 200 M DA RODOVIA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA.

Nº 149/1999 - 26/04/1999 - SOLICITA AO DEPUTADOS ESTADUAIS MARQUINHO TORTORELLO E MARIA LUCIA PRANDI, A FIM DE QUE O MESMO INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, NO SENTIDO DA REALIZACAO DA ILUMINACAO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE BEBEDOURO.

Nº 13/1999 - 27/01/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DO JARDIM UNIAO I, O MAIS BREVE POSSIVEL.

Nº 3/1999 - 25/01/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDENCIE TELEVISORES EM TODOS OS QUARTOS DO HOSPITAL MUNICIPAL JULIA PINTO CALDEIRA.

Nº 16/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE FAÇA ESTUDOS QUANTO A INSTALAÇAO DE BEBEDOURO D'AGUA REFRIGERADA NA PRAÇA PUBLICA BARAO DO RIO BRANCO.

Nº 414/1997 - 01/12/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A FIM DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA AVENIDA JOSÉ CUTRALE JUNIOR, TANTO DO SENTIDO ASCENDENTE, QUANTO O DESCENDENTE, DEFRONTE A PLANTAÇAO DE EUCALIPTOS.

Nº 392/1997 - 03/11/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DAR CONTINUIDADE A OBRA DE ASFALTAMENTO NO BAIRRO JARDIM PARATI II.

Nº 389/1997 - 03/11/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NAO SEJA COBRADO ALUGUEL DOS SALOES DOS CENTROS COMUNITARIOS, QUANDO FOREM UTILIZADOS PELOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, NA REALIZAÇAO PARA FESTAS DE CASAMENTOS, ANIVERSARIOS E OUTROS.

Nº 373/1997 - 20/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA ENTRADA PELA RUA RIO GRANDE DO NORTE, BEM COMO O ISOLAMENTO DESTA AREA E A COLOCAÇAO DE UM PARQUE INFANTIL.

Nº 355/1997 - 06/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM A C.P.F.L., PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇAO DA AVENIDA PEDRO HORTAL.

Nº 354/1997 - 06/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBLIDADE DE PROVIDENCIAR SINALIZAÇAO E REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO TACHAO NA AVENIDA PEDRO HORTAL, NO JARDIM ESTORIL.

Nº 353/1997 - 06/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM O I.B.G.E. - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, PARA QUE PROVIDENCIE AS INFORMAÇOES PARA O FEITIO DE UM MURAL QUE TENHA O MAPA DA CIDADE DE BEBEDEOURO, ALEM DA COLOCAÇAO DO NOME DO MUNICIPIO EM LETRAS GRANDES NO TERMINAL RODOVIARIO.

Nº 341/1997 - 06/10/1997 - No sentido de que seja oficiado ao Senhor Prefeito Edne José, que entre em contato com o Orgao Competente para que verifique a possibilidade de instalar redutor de velocidade tipo TACHAO, na Avenida José Cutrale Júnior.

Nº 337/1997 - 15/09/1997 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTODE OBRAS, PARA QUE PROVIDENCIEM COM A MAXIMA URGENCIA A COLOCAÇAO DE TACHAO TANTO NA PISTA ASCENDENTE QUANTO NA DESCENDENTE DA AV. JOSE AUGUSTO DE CARVALHO, NO RESIDENCIAL SANTAELLA.

Nº 287/1997 - 18/08/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, A CONTRUÇAO DE GALERIAS (BOCA DE LOBO), NAS RUAS 5,6,7,8,9 DO BAIRRO RASSIM DIB.

Nº 203/1997 - 02/06/1997 - solicitando a TELESP que determine a instalacao de um orelhao na Rua Colina, altura do n° 83, defronte ao bar do Husseim, no Jar- dim Cruzeiro.

Nº 173/1997 - 12/05/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que determine o retorno do ponto de onibus na rotatoria do Bebedouro Shopping Center destinado até as cidades de Barretos e Ribeirao Preto.

Nº 164/1997 - 05/05/1997 - Solicito a TELESP para que estude a possibilidade da instalacao de um orelhao na rua Domingos Gagliardi na altura do n°590, no Residencial Pedro Maia

Nº 163/1997 - 05/05/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, para que entre em contato com as Empresas de Moto-Taxi determinando para que cumpram o Inciso XII do Artigo 7°, da Lei n°2622

Nº 56/1997 - 24/02/1997 - Solicito a TELESP para verificar a possibilidade de instalar um orelhao na Av. Jose Cutrale Junior, altura do n° 1706, na confluencia com a Av. Pedro Paschoal