Câmara Municipal de Bebedouro

Requerimentos (109)

Nº 214/2004 - 26/10/2004 - REQUER à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Tributos, Sr. Murilo Stamato Reiff, para que informe ao Legislativo, através de relação, os imóveis que, há cinco anos, se encontram inadimplentes quanto ao IPTU, com os respectivos endereços e nomes dos proprietários, sujeitos ao Processo de Execução Fiscal promovida pela Prefeitura Municipal.

Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.

Nº 141/2004 - 27/05/2004 - Requer à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar e à Lançadoria da Prefeitura Municipal para que enviem ao Legislativo, informações sobre a instalação de vendedores ambulantes em nossa cidade.

Nº 41/2004 - 10/02/2004 - Requerendo que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que implante uma comissão mista de 06 (seis) integrantes, a ser formada por dois Vereadores, representando o Legislativo, e a convite, dois representantes do Poder Executivo e outros dois representantes do IMESB-VC, objetivando discutir e apresentar propostas referentes aos salários dos funcionários e professores do IMESB-VC.

Nº 10/2004 - 29/01/2004 - Requer que seja realizada uma Audiência Pública no próximo dia 04 de março, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, para se discutir a respeito do papel e da posição da mulher na sociedade no século XXI. Requer, ainda, que sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, a todos os Departamentos Municipais, às entidades ligadas às questões da mulher, aos sindicatos, às escolas, às sociedades de bairro e à imprensa falada e escrita de nosso município, dando ampla divulgação para a participação popular.

Nº 256/2003 - 20/11/2003 - Requer à Mesa no sentido de que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e à Diretora do Departamento Municipal de Esportes, Sra. Regina Célia Cerqueira Rodrigues, para que envie ao Legislativo informações sobre as modalidades e eventos esportivos oferecidos pela Municipalidade.

Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.

Nº 212/2003 - 02/10/2003 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal para que preste informações sobre os convênios e parcerias existentes entre a Prefeitura Municipal e os Governos Estadual e Federal.

Nº 122/2003 - 29/05/2003 - solicitando da SAAEB informações sobre o monitoramento dos elementos químicos toxicológicos das águas da estação de captação do município.

Nº 85/2003 - 11/04/2003 - ao Gerente da Agência Ambiental da Cetesb, para que envie ao Legislativo, cópia do relatório de apuração do episódio da mortandade dos peixes no Córrego da Consulta (região do Lago Artificial).

Nº 84/2003 - 10/04/2003 - à Diretora do SASEMB, para que envie ao Legislativo, informações sobre os critérios utilizados para encaminhar o funcionário público municipal beneficiado pelo SASEMB, aos Laboratórios de Análises Clínicas.

Nº 63/2003 - 13/03/2003 - convocando o Diretor do Departamento Financeiro, Sr. Josué Marcondes de Souza, e o Diretor de Recursos humanos, Sr. Antonio Valdo Rdrigues, para Sessão Legislativa a ser marcada, para explanar as razões de não aplicar aumento salarial aos funcionários públicos municipais.

Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.

Nº 55/2003 - 12/03/2003 - à Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, para que envie documentos incluindo o parecer do Tribunal de Contas, que justifique a razão das Entidades Sociais não dispor de 30% da verba municipal em medicamentos.

Nº 13/2003 - 06/02/2003 - solicita ao Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, que envie um relatório que discrimine o nº e os nomes dos beneficiados que recebem cesta básica da municipalidade.

Nº 284/2002 - 18/11/2002 - pede quie seja oficiada a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, para que compareça, a convite, nesta Casa de leis, a fim de esclarecer distribuição dos recursos provenientes da venda de sucata.

Nº 270/2002 - 22/10/2002 - Solicita seja oficiado ao Departamento Municipal de Educação para que envie as seguintes informações: 1- Quantas famílias estão sendo beneficiadas com o Programa "Bolsa-Escola

Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.

Nº 233/2002 - 28/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao IBAMA-Barretos, informações e providências quanto à presença de capivaras na região do Lago.

Nº 203/2002 - 13/08/2002 - Solicita no sentido de que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, para que envie a este Legislativo as seguintes informações: 1- Por que a obra de canalização do córrego que margeia a Indústria Cargill e os bairros Jardim De Lúcia, Jardim Laranjeiras e Residencial Bebedouro encontra-se interrompida?

Nº 161/2002 - 23/05/2002 - Solicta ao Prefeito Muncipal que envie cópia do processo licitatório, do contrato firmado com a empresa vencedora, bem como cópia das notas fiscais referentes às mercadorias mensalmente entregues para conferência dos seus itens.

Nº 148/2002 - 13/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes às reuniões do 'Orçamento Participativo" em 2002 e quais medidas foram tomadas.

Nº 131/2002 - 17/04/2002 - ao Prefeito Municipal, enviar relação dos funcionários de carreira e aqueles amparados por medida juducial, mencionados no ofício OEP/0170/2002.

Nº 130/2002 - 17/04/2002 - ao Prefeito Municipal, para que envie balancete de notas fiscais referentes às despesas da construção do salão para atividades comunitárias do Jardim Centenário.

Nº 97/2002 - 14/03/2002 - ao Prefeito Municipal, que informe se o Poder executivo está cumprindo aLei 2911, que dispoe sobre a proibição de parentes para provimento em cargos comissionados, e se por força de liminar concedida nos autos da ADIN, há casos ocorrendo nos orgãos e autarquias vinculados à Prefeitura Municipal.

Nº 96/2002 - 14/03/2002 - ao Prefeito Municipal, informações dos motivos pelos quais as reuniões dos Conselhos Municipais estão sendo realizadas no prédio da Prefeitura.

Nº 64/2002 - 21/02/2002 - ao Prefeito Municipal, da possibilidade de ser efetuada a substituição das cadeiras do velório Municipal por outras mais confortáveis, assim como, realizar melhorias nas dependencias da cozinha.

Nº 3/2002 - 08/01/2002 - de transformar o recinto da Feccib Nova em Parque Permanente de Exposições e Shows

Nº 2/2002 - 08/01/2002 - solicita que o estacionamento dos ônibus de estudantes retorne para as Ruas Tobias Lima, Francisco de Paula, Ascânio de Carvalho, Antonio Alves de Toledo.

Nº 285/2001 - 20/09/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie a regulagem de igualdade do tempo do semáforo no cruzamento da Rua Quintino Bocaiuva com a Av. Raul Furquim.

Nº 230/2001 - 09/08/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Educação e Cultura, as seguintes informações referente ao Projeto "Bolsa Escola": 1- Quantas famílias foram beneficiadas? 2- Qual foi o critério para a escolha destas famílias?

Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.

Nº 204/2001 - 21/06/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe ao Legislativo sobre a possibilidade de conceder uma prorrogação no prazo já concedido de dois anos para que tenham inicio as obras de edificação, sob pena de revisão dos imóveis a Municipalidade nas Leis ns. 2926/99, 2953/2000, 2993/2000, 3001/2000, 3006/2000, 3018/2000, 3021/2000 e 3027/2000

Nº 187/2001 - 30/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie a regulamentação no estacionamento para ônibus de estudantes do lado direito do muro da Associação Atlética Internacional de 2ª a 6ª feira, das 18:40 às 19:40 e das 22:300 às 23:00 horas.

Nº 186/2001 - 30/05/2001 - Solicita que seja convidada para o uso da Tribuna, a Sra. Aparecida do Carmo Bechior Frigeri, a Professora Maria Conceição Bailão e a Professora Maria das Graças Peres Costa Marques, a fim de prestarem esclarecimentos a respeito de projetos desenvolvidos pela Faculdade Fafibe/Fanorp.

Nº 203/2001 - 21/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo informações sobre possíveis estudos quanto a alteração na legislação atinente ao Estatuto dos Profissionais da Educação, inclusive quanto ao Plano de Carreira e Remuneração.

Nº 65/2001 - 08/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis quantos cargos serão criados com a implantação do Departamento de Desenvolvimento Econômico e as respectivas referências.

Nº 62/2001 - 05/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie junto ao Gabinete, a constituição da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher. Encaminha o anteprojeto de constituição da coordenadoria proposta.

Nº 39/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Educação e ao Departamento Pessoal da Prefeitura para que envie a esta Casa de Leis, cópia das Portarias que declarou estáveis os professores das pré-escolas da Rede Municipal de Ensino.

Nº 38/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de providenciar uma relação com os nomes, cargos e referências dos funcionários do SAAAEB.

Nº 19/2001 - 31/01/2001 - Solicita ao Departamento Municipal de Obras para que estude a possibilidade do prosseguimento da construção da pavimentação asfáltica da Rua Professor João Leite de Camargo estabelecendo a circulação de veículos com a Irmã Crucifixo.

Nº 230/2000 - 19/11/2000 - Solicita ao Departamento de Educação para que envie aos Vereadores, a relação de Cargos em Comissão preenchidos nas Escolas Municipalizadas.

Nº 246/2000 - 09/11/2000 - Solicita a Mesa que seja prorrogado por mais 30 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da C.E.I. instaurada através do Requerimento n. 226/2000, nos termos do artigo 80 e seu parágrafo único do Regimento Interno.

Nº 241/2000 - 06/11/2000 - Solicita ao Comandante da Policia Militar, Capitão Leonildo Bernardo Pinto, para que destaque membros da Policia Militar defronte a Escola Osvaldo Schiavon, principalmente nos horários de saída, a fim de proporcionar maior segurança ao local.

Nº 233/2000 - 19/10/2000 - Solicita a Mesa que seja prorrogado pelo prazo de mais trinta dias para conclusão dos trabalhos da C.E.I. instaurada através do Requerrimento n. 226/2000, nos termos do artigo 80 e seu parágrafo único do Regimento Interno.

Nº 232/2000 - 19/10/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Competente, envie a este Legislativo a relação de cargos em comissão preenchidos no SAAAEB e no SASEMB.

Nº 231/2000 - 19/10/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Competente, coloque novamente à disposição um aparelho celular ao Topógrafo e Funcionário Municipal Sr. Celso Barbosa Silveira.

Nº 226/2000 - 25/09/2000 - Solicita que seja instalado uma Comissão Especial de Inquérito para apuraer a veracidade ou não: de que vem sendo efetuado pagamentos altíssimos em forma de indenizações, bem como de que também estariam sendo pagos em forma de "reembolso" os valores correspondentes aos descontos do do Imposto de Renda na Fonte, relacionados aos assessores do Prefeito Municipal de Bebedouro.

Nº 218/2000 - 30/08/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao departamento competente para que providencie melhor iluminação nas proximidades do Espaço Livre Escola de Educação e Recreação Infantil S/C Ltda.

Nº 214/2000 - 17/08/2000 - Solicita que a Sessão Ordinária do dia 02, seja transferida para o dia 30 de outubro (segunda-feira do corrente ano).

Nº 209/2000 - 10/08/2000 - Solicita ao Departamento Municipal de Educação para que dê explicações a esta Casa de Leis sobre a distribuição do prêmio de valorização. Solicita ainda ainda, para que seja enviado a folha de pagamento dos funcionários do mês de junho e julho.

Nº 208/2000 - 10/08/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Competente, envie a este Legislativo, informações sobre quem é o atual responsável pelo Programa Ambiental "Melhorando o Meio Ambiente" e para onde estão sendo enviados os kit-alimentação.

Nº 196/2000 - 21/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal junto ao departamento competente para que providencie a abertura da Rua Prof. João Leite de Camargo, oferecendo circulação de veículos até a Avenida Donina Valadão Furquim, bem como iluminação adequada na Rua Prof. João Leite de Camargo.

Nº 175/2000 - 12/06/2000 - Solicita que seja dado continuidade aos trabalhos de elaboração e redação final das investigações já concluídas da CEI - SASEMB.

Nº 173/2000 - 08/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Competente envie ao Legislativo,, relatório das despesas destinadas no Projeto de Lei n. 66/00, especificando o valor para cada dotação.

Nº 172/2000 - 08/06/2000 - Solicita que seja convidado o Diretor de Distrito, a comparecer nesta Casa de Leis, para esclarecer as razões do encerramento das funções dos escritórios da CPFL em várias cidades de nossa região, bem como a dificuldade em se comunicar por telefone e o grande aumento na tarifa de energia elétrica.

Nº 152/2000 - 25/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Engenharia, para que envie ao Legislativo, projeto de lei que dispõe sobre concessão de uso de imóvel próximo ao Clube do Cavalo de Bebedouro à Empresa Minhocultura Greeen Seal Ltda - EEP.

Nº 143/2000 - 22/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, o estudo da possibilidade de promover a isenção da tarifa de água de Entidades instaladas em sua própria sede.

Nº 119/2000 - 08/05/2000 - Solicita a Associação dos Engenheiros para que estudem a possibilidade da realização de uma avaliação técnica que aponte por m2 da construção das casas Residencial Santaella.

Nº 113/2000 - 04/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal, para que disponibilizem um espaço adequado, onde contenha sala para reuniões e lugar adequado para a comissão de moradores "União Forte - Residencial Santaella".

Nº 101/2000 - 17/04/2000 - Solicita a Mesa, Pedido de Vista ao Projeto de Lei n. 29/2000, de autoria do Poder Executivo, para melhores estudos.

Nº 56/2000 - 16/03/2000 - Solicita ao Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no sentido, de que envie relatórios de suas atividades e deliberações para que não haja duplicidade de ações.

Nº 47/2000 - 01/03/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento Municipal de Obras, o asfaltamento do Jardim União II.

Nº 18/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento de Engenharia, para que envie a este Legislativo um Projeto de Lei, doando área de terra à Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Nº 8/2000 - 28/01/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, a colocação de corrimão que se localizam no subsolo ao lado da entrada principal do prédio da Prefeitura Municipal de Bebedouro.

Nº 7/2000 - 21/01/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que determine ao departamento competente, a instalação de uma linha telefônica ou ramal, o mais urgente possível, na casa dos adolescentes de Bebedouro.

Nº 259/1999 - 26/10/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE FAÇA GESTOES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E A FUNDACAO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, PARA CONCRETIZACAO DE CONVENIO PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LIBERDADE ASSISTIDA PARA MENORES.

Nº 234/1999 - 04/10/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COLOCACAO DE "LIXEIRAS COMUNITARIAS" NO CANTEIRO DA AVENIDA SERGIO SESSA STAMATO, NO TRECHO COMPREENDIDO DA PRACA SANTA PAULA FRASSINETTI.

Nº 176/1999 - 14/06/1999 - SOLICITA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE E AO DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL JULIA PINTO CALDEIRA, PARA QUE DETERMINE AO QUADRO MEDICO O CRITERIO DA DESCRICAO DE CLASSIFICACOES GENERICAS DOS MEDICAMENTOS NAS RECEITAS MEDICAS.

Nº 170/1999 - 07/06/1999 - SOLICITA AO DIRETOR DO SAAAEB, PARA QUUE ENVIE RELATORIO DO VALOR ARRECADADO PELO ORGAO, CORRESPONDENTE AO AUMENTO DOS PRECOS DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO, BEM COMO O REPASSE DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL JULIA PINTO CALDEIRA, REFERENTE AOS MESES DE ABRIL E MAIO/99.

Nº 168/1999 - 07/06/1999 - SOLICITA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RELATORIOS INFORMANDO QUAIS OS VEICULOS E SEUS ESTADOS DE CONSERVACAO, A RELACAO DOS APARELHOS QUE VIERAM DOS ESTADOS UNIDOS E OS QUE ESTAO EM USO NO HOSPITAL, BEM COMO A RELACAO DO PATRIMONIO DO HOSPITAL MUNICIPAL JULIA PINTO CALDEIRA.

Nº 162/1999 - 17/05/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE DOCUMENTACOES COMPROBATORIOS QUE FIZERAM JUS AO PROJETO DE LEI N. 33/99, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS QUE ESPECIFICA. (VARIOS VEREADORES).

Nº 138/1999 - 26/04/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE RELATORIO MENSAL CONTENDO A QUANTIDADE ARRECADADA PELO SAAAEB, CORRESPONDENTE AO AUMENTO DOS PRECOS DOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO, BEM COMO O MONTANTE DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL JULIA PINTO CALDEIRA.

Nº 129/1999 - 12/04/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NUM PAZO DE DEZ DIAS COPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 1999 DE TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS E MEDICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSAO EXISTENTES NA PREFEITURA, ACOMPANHADAS DOS RESPECTIVOS EMPENHOS.

Nº 61/1999 - 01/03/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE ENVIE ENTE LEGISLATIVO, NUM PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, COPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONARIOS E MEDICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MES A MES, DOS ULTIMOS QUATRO ANOS.

Nº 339/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE O MESMO TOME PROVIDENCIAS NECESSARIAS DE EVITAR DESPERDICIOS COM EXAMES MEDICOS, BEM COMO FAZER CHEGAS AOS INTERESSADOS O RESULTADOS DOS EXAMES MENCIONADOS.

Nº 226/1998 - 10/08/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, A FIM DE QUE POSTERIORMESTE SEJA FORMADA A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES DE BEBEDOURO E REGIAO.(CLEYDE DO ESPIRITO SANTO E SIDNEI APARECIDO MUSSUPAPO).

Nº 165/1998 - 18/05/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE MELHOR ILUMINAÇAO NA ENTRADA NOVA DO CEMITERIO MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA.

Nº 147/1998 - 04/05/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGENCIA A CONSTRUÇAO DE UMA "RUA"COM MAO DUPLA DE TRAFEGO COMO VIA DE ACESSO AO HOSPITAL JULIA PINTO CALDEIRA, PROMOVENDO FACILIDADES A DEFICIENTES FISICOS.

Nº 96/1998 - 06/04/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO FAÇAM ESTUDOS NO SENTIDO DE OPROVIDENCIAR MAIS ABERTURAS NO CANTEIRO DA AVENIDA SERGIO SESSA STAMATO.

Nº 68/1998 - 09/03/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM O ORGAO COMPETENTE, COLOQUE EM CUMPRIMENTO O DECRETO No. 3474, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996, ONDE ISENTA DE IMPOSTO A EMPRESA COMFRIO- ARMAZENS GERAIS LTDA., CONFORME O ARTIGO 14 NOS INCISOS V NA ALINEA "e"E NO VI NA ALINEA "d".

Nº 13/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA NOVAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR E REVITALIZAR A NOSSA ARTÉRIA DE COMERCIO LOCALIZADA A RUA CORONEL JOAO MANOEL, COLOCANDO MAIS VIDA A ESTA RUA, BEM COMO A NOITE UMA MELHOR ILUMINAÇAO O MAIS BREVE POSSIVEL

Nº 12/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO RETORNO DA ZONA AZUL EM TODA AREA CENTRAL DO NOSSO MUNICIPIO, E QUE O REPASSE DA VERBA SEJA DESTINADA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Nº 11/1998 - 02/02/1998 - SOLICITA NOVAMENTE AO DO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR PARA A MUNICIPALIDADE OS EQUIPAMENTOS DE PASTEURIZAÇAO E EMPACOTAMENTO.)

Nº 388/1997 - 03/11/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDENCIE O INICIO DAS OBRAS NO NECROTERIO MUNICIPAL. SOLICITA AINDA QUE ENQUANTO NAO INICIE AS OBRAS, SEJA DADO CONDIÇOES DE HIGIENE, ILUMINAÇAO, VENTILAÇAO E ESPAÇO FISICO PARA QUE O SERVIÇO PRESTADO PELOS MEDICOS-LEGISTAS OCORRA COM MAIS EFICIENCIA.

Nº 350/1997 - 06/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR E REVITALIZAR A NOSSA ARTÉRIA DO COMÉRCIO LOCALIZADA A RUA CORONEL JOAO MANOEL, COLOCANDO MAIS VIDA A ESTA RUA, BEM COMO A NOITE UMA MELHOR ILUMINAÇAO.

Nº 310/1997 - 01/09/1997 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE PROJETO A CAMARA MUNICIPAL O MAIS RAPIDO POSSIVEL, PARA A APROVAÇAO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Nº 309/1997 - 01/09/1997 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A REFORMA DAS PRAÇAS NIVALDO SALVADOR E A DO EDUCANDARIO SANTO ANTONIO, DA CAPELA DO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS, BEM COMO MELHORIA DE ILUMINAÇAO, PODAS DAS ARVORES E GRAMAS, COLOCAÇAO DE BANCOS, REFORMA DAS JARDINAGENS FLORIFICAS, PINTURA DE GUIAS...

Nº 284/1997 - 11/08/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR PARA A MUNICIPALIDADE OS EQUIPAMENTOS DE PASTEURIZACAO E EMPACOTAMENTO.

Nº 283/1997 - 11/08/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO RETORNO DA ZONA AZUL EM TODA AREA CENTRAL DE BEBEDOURO, E QUE O REPASSE DA VERBA SEJA DESTINADA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Nº 221/1997 - 02/06/1997 - solicitando que se digne oficiar ao Hospital Samaritano/Unimed e a Santa Casa/Santa Casa Saude, a fim de evidarem esforcos no sen-tido de viabilizar o acordo proposto na reuniao realizada no dia 26/05/97 em curso, na Prefeitura, bem como seja solicitado aos ilustres medicos que compoem o quadro clinico das duas institui- coes que se empenhem na aceitacao da proposta apresentada.

Nº 220/1997 - 02/06/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que viabilize a possibilidade de adquirir para a municipalidade os equipamentos de pasteuri-zacao e empacotamento.

Nº 219/1997 - 02/06/1997 - solicitando que se digne apresentar nova propositura a fim de re-vogar a Resolucao aprovada na ultima sessao, para que nao persis-ta a ilegalidade relatada.

Nº 169/1997 - 05/05/1997 - PARA QUE O DEPATAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO SUBSTITUA TODOS OS REDUTORES DE VELOCIDADE ( LOMBADAS) POR TAXOES

Nº 154/1997 - 22/04/1997 - REQUERENDO NOVAMENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE FACA ESTUDOS QUANTO A IMPLANTACAO DE UM CENTRO DE ABASTECIMENTO( MINI CEASA) NAS DEPENDENCIA DA FECCIB NOVA

Nº 136/1997 - 14/04/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal de Transito, para que providencie a construcao de um redutor de velocidade na Rua Coronel Conrado Caldeira, defronte ao Shalom Veiculos

Nº 114/1997 - 07/04/1997 - Solicito os Senhores responsaveis se reuniao para discutir e decidirem a melhor forma de revitalizar a nossa arteria do comercio a rua Coronel Joao Manoel, colocando mais vida a nesta rua, bem como a noite uma melhor iluminacao o mais breve possivel

Nº 113/1997 - 07/04/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, que tome medidas quanto as melhorias e reforma das pracas Nivaldo Salvador e Educandário, com melhoria de iluminacao, podas das árvores, colocacao de bancos,podas das gramas, reforma da jardinagens florificas, pinturas de guias, e tudo mais que seja necessario, para as pracas tornar um cartao de visita da cidade coracao

Nº 112/1997 - 07/04/1997 - Solicito ao Prefeito Municipal, para que estude a viabilidade de implantar com maxima urgencia o Plano de Cargos e Carreira, enviado a esta Edilidade, que segundo foi elaborado pelo Departamento de Recursos Humanos/CEPAM

Nº 111/1997 - 07/04/1997 - Solicito ao Diretor do Departamento de Saude que tome providencias no sentido de que o encaminhamento das receitas, sejam datilografadas em todos os Postos de Saude do municipio e do Hospital Julia Pinto Caldeira

Nº 110/1997 - 07/04/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, a mudanca do nome do Mercado Novo Municipal para Centro Comercial acompanhado de abaixo-assinado de todos os comerciantes ali instalados

Nº 83/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que faca estudos quanto a implantacao de um Centro de Abastecimento, conforme acima em epigrafe, nas dependencias da FECIB nova.

Nº 82/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que faca estudos quanto a implantacao de um Curso permanente de Formacao em Tecnico Agricola, sob a coordenacao da Estacao Experimental de Bebedouro, em suas dependencias.

Nº 81/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Conselho Municipal de Transito para que providen- cie com a maxima urgencia uma sinalizacao adequada no trecho com-preendido entre a Avenida Raul Furquim e a Rua Alagoas, na Vila Elizabeth.

Nº 59/1997 - 03/03/1997 - Solicito ao DER para que providencie a colocacao de Placas de Indicacao do Municipio de Bebedouro, nas Rodovias Washington Luiz e Anhanguera a partir da cidade de Limeira

Nº 48/1997 - 24/02/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de que seja incluido no Orcamento/97, verba destinada para a MEIVA- Movimento Educativo de Incentivo a Vida Abundante

Nº 39/1997 - 17/02/1997 - Solicito que seja oficiado a EBTU, para verificar a possibilidadede adaptar os onibus para os deficientes fisicos

Nº 34/1997 - 17/02/1997 - Requer que seja convocada uma Audiencia Publica, para tra- tarmos de assuntos pertinentes a Delegacia Regional Agricola de Bebedouro.

Nº 15/1997 - 03/02/1997 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a viabili-dade de implantar o Plano de Cargos e Carreira, enviado a esta Edilidade, que segundo foi elaborado pelo Departamento de Recur- sos Humanos/CEPAM, conforme copia em anexo.