Vereadores - Artur Ernesto Henrique - Proposituras
Leis Ordinárias (3)
Nº 5775 - 15/08/2025 - Determina que as pessoas que cometerem o crime de maus tratos contra animais no âmbito municipal, arquem com as despesas do tratamento veterinário dos mesmos na forma que menciona.
Nº 5764 - 27/05/2025 - Institui o “Dia Municipal de Combate às Drogas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bebedouro/SP, e dá outras providências.
Nº 3315 - 18/09/2003 - Dispõe sobre a colocação de placas com a inscrição "Faça o Exame de Papanicolau Periodicamente" e dá outras providências