Vereadores - Leonardo Moura Munhoz - Proposituras
Resoluções (6)
Nº 213/2025 - 04/08/2025 - Altera o Anexo XII da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para disciplinar a jornada mínima de trabalho diário a ser comprovada mediante registro de ponto pelo servidores comissionados, acresce e suprime atribuições ao cargo de Procurador Legislativo, acresce atribuições ao cargo de Assistente Parlamentar, altera atribuições inerentes aos cargos de Atendente Legislativo, Diretor Administrativo Financeiro e Auxiliar de Tesouraria e dá outras providências.
Nº 212/2025 - 04/08/2025 - Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro.
Nº 211/2025 - 04/08/2025 - Dispõe sobre a regulamentação das horas extras e do banco de horas.
Nº 210/2025 - 02/06/2025 - Revoga a Resolução nº 140; o artigo 2º da Resolução 177, de 13 de dezembro de 2021; e o artigo 2º da Resolução nº 183 de 27 de junho de 2022.
Nº 209/2025 - 02/06/2025 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.
Nº 208/2025 - 07/04/2025 - Dá nova redação ao art. 14 da Resolução n. 200, de 25 de janeiro de 2024, que cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratações, Fiscal de Contrato e Equipe de Apoio, que especifica e dá outras providências.