Vereadores - Leonardo Moura Munhoz - Proposituras
Resoluções (3)
Nº 210/2025 - 02/06/2025 - Revoga a Resolução nº 140; o artigo 2º da Resolução 177, de 13 de dezembro de 2021; e o artigo 2º da Resolução nº 183 de 27 de junho de 2022.
Nº 209/2025 - 02/06/2025 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro, o disposto no art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento.
Nº 208/2025 - 07/04/2025 - Dá nova redação ao art. 14 da Resolução n. 200, de 25 de janeiro de 2024, que cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratações, Fiscal de Contrato e Equipe de Apoio, que especifica e dá outras providências.