Vereadores - Leonardo Moura Munhoz - Proposituras
Requerimentos (6)
Nº 48/2025 - 23/04/2025 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 100, II e 106 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, e artigo 51, parágrafo único, da LOMB, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar responsabilidades pelos problemas relatados nas fiscalizações de fraudes em ligações de água do SAAEB, como ligações clandestinas, possível data da irregularidade, controle de ramais que levam a água da rede principal as residenciais, e seus prestadores de serviço (empresas terceirizadas), entre outras ocorrências de fraude, a qual terá o prazo legal de 90 dias, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo, podendo indicar, requisitar e convocar testemunhas, solicitar documentos, além das ações previstas no artigo 113, do Regimento Interno desta Casa, como justificamos abaixo.
Nº 46/2025 - 16/04/2025 - Requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Bebedouro, Sr. Rogério Lemos Valverde, a comparecer a esta Casa Legislativa na 12ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 28 de Abril de 2025, às 18 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito das medidas que serão tomadas em relação ao transito na Avenida Raul Furquim, ponto onde será construído o viaduto, e no entorno da Praça Olímpio Alves Kobal, medidas as quais tanto nos interessam.
Nº 44/2025 - 09/04/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, e a Sra. Elaine Lucas, diretora do Departamento de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura, nos termos regimentais que respondam aos seguintes questionamentos:
Nº 42/2025 - 02/04/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto aos dirigentes do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras para que respondam aos seguintes questionamentos:
Nº 16/2025 - 12/02/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto a Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Ana Paula Tilleli Marques Catunda responda aos seguintes questionamentos:
Nº 15/2025 - 12/02/2025 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais que, junto a Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Ana Paula Tilleli Marques Catunda responda aos seguintes questionamentos: