Vereadores - Ivanete Cristina Xavier - Proposituras
Leis Ordinárias (11)
Nº 5690 - 28/02/2024 - Dispõe sobre a regulamentação de sinalização em braille no município de Bebedouro, conforme especifica.
Nº 5664 - 16/10/2023 - Dispõe sobre a destinação de vagas nos estacionamentos de veículos para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo no município de Bebedouro, conforme especifica.
Nº 5630 - 24/04/2023 - Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Nº 5568 - 28/06/2022 - Dispõe sobre a colocação de placas informativas sobre a realização de feiras de artesanato, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 5557 - 14/06/2022 - Declara de utilidade pública a ONG Esporte Kids, que especifica.
Nº 5554 - 07/06/2022 - Dispõe sobre a instituição da Competição Anual de Ciclismo no município de Bebedouro.
Nº 5544 - 09/05/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Todos, e dá outras providências.
Nº 5543 - 26/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do Selo Roxo e Lilás a Empresa Amiga da Mulher no município de Bebedouro.
Nº 5486 - 07/10/2021 - Institui a Semana das Meninas no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 5478 - 09/09/2021 - Institui, em âmbito municipal, o “AGOSTO LILÁS” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Nº 5451 - 31/05/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Bebedouro de informações sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término da obra e dá outras disposições.