Vereadores - Angelo Desenso Filho - Proposituras
Leis Ordinárias (6)
Nº 4764 - 04/02/2014 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.
Nº 4716 - 16/10/2013 - Altera o art. 10 e os Anexos V e VI da Lei nº 3.320, de 6 de outubro de 2003, na forma que especifica.
Nº 4578 - 05/03/2013 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro na forma que especifica.
Nº 3393 - 28/06/2004 - Fica denominada "Norival Rodrigues Faria" a atual rua "projetada "H" do Jardim Júlia, entre a Avenida Raul Furquim e a Rua Frei Clemente.
Nº 3392 - 23/06/2004 - Obriga estabelecimentos mencionados a manter em local visível cartaz com dizeres do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que esta lei especifica.
Nº 3165 - 17/05/2002 - Dispõe sobre caracterização de assédio moral nas dependências da administração pública municipal, aplicação das respectivas penalidades no caso de sua prática, além de outras providências