Legislação - Pesquisa
Decreto Legislativo Nº 336/2009
Data: 13/04/2009
Situação: EM VIGOR
Autoria: Valdeci Ramos de Castro, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, Rodrigo da Silva, Nelson Sanchez Filho
Assunto: Concede os títulos Trabalhador do Ano 2009 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências. (Dr. João Gallão )
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2009