Legislação - Pesquisa
Decreto Municipal Nº 8653
Data: 25/10/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra que especifica. (Fazenda Santa Cruz - Turvínea)
Decreto Municipal Nº 8649
Data: 22/10/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: NOMEAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental.
Decreto Municipal Nº 8647
Data: 22/10/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sore o recadastramento dos funcionários e servidores públicos municipais da administração direta, indireta e do Poder Legislativo, que especifica e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 8633
Data: 14/10/2010
Situação: BAIXADO(A)
Assunto: Autoriza o Município de Bebedouro a receber doação, que especifica. (EMCONPI - Empreendimentos Construção Participação e Incorporação LTDA)
Decreto Municipal Nº 8611
Data: 05/10/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: REGULAMENTA LEI
Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 4.214, de 28 de setembro de 2.010, que dispõe sobre a criação do Programa de Ingresso no Ensino Superior de Bebedouro - PROESB, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para concluintes do ensino médio e das escolas técnicas da rede pública e dos concluintes das instituições de ensino médio e técnico declaradas de utilidade pública.
Altera: Lei Ordinária Nº 4214
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10977, Decreto Municipal Nº 9188
Decreto Municipal Nº 8607
Data: 01/10/2010
Situação: REVOGADO(A)
Assunto: Autoriza permissão de uso de área pública que especifica e dá outras providências. (APPRET)
Decreto Municipal Nº 8606
Data: 01/10/2010
Situação: BAIXADO(A)
Assunto: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Executiva do PRODEBE.
Alterada por: Decreto Municipal Nº 9339
Decreto Municipal Nº 8594
Data: 27/09/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: REGULAMENTA LEI
Assunto: Regulamenta, no âmbito do Município de Bebedouro, a utilização do sistema de registro de preços, previsto no § 3º, do art. 15, da Lei Federal nº 8.666, de 17 de junho de 1.993 e art. 11, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 8587
Data: 24/09/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: NOMEAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre nomeação da Comissão Executiva do PRODEBE.
Decreto Municipal Nº 8531
Data: 03/09/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: NOMEAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre nomeação da comissão executiva do PRODEBE.
Decreto Municipal Nº 8526
Data: 31/08/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: NOMEAÇÃO
Assunto: Nomeia Comissão que especifica. (Comissão de Controle Interno)
Decreto Municipal Nº 8512
Data: 26/08/2010
Situação: BAIXADO(A)
Assunto: Dispõe sobre a comissão de avaliação para readaptação dos servidores públicos do Município de Bebedouro.
Decreto Municipal Nº 8507
Data: 25/08/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: REGULAMENTA LEI
Assunto: Regulamenta o processo de readaptação de servidor público em virtude de alteração de seu estado de saúde.
Alterada por: Decreto Municipal Nº 10124, Decreto Municipal Nº 9125
Decreto Municipal Nº 8496
Data: 19/08/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Decreta Ponto Facultativo que especifica.
Decreto Municipal Nº 8492
Data: 16/08/2010
Situação: BAIXADO(A)
Classificação: NOMEAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social da Área Governamental, que especifica.