Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 293
Data: 10/11/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial de CR$ 12.253,00, para atender ao pagamento aos herdeiros de Miguel Muchaque.
Lei Ordinária Nº 292
Data: 10/11/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a Fazenda do Estado, uma área de terreno de 5.317m², para nele ser construído o prédio para instalação do Grupo Escolar "José Francisco Paschoal".
Lei Ordinária Nº 291
Data: 09/09/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio de CR$ 20.000,00, à Sociedade Operária Beneficiente de Bebedouro, para o fim especial da reforma do prédio de sua séde própria.
Lei Ordinária Nº 290
Data: 05/09/1955
Situação: REVOGADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Dispõe sobre a criação da Caixa Beneficente dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 544
Revogada por: Lei Ordinária Nº 1508
Lei Ordinária Nº 289
Data: 05/09/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Passará a denominar-se a rua nº 4, da Vila São José, "Rua Norberto Rangel".
Lei Ordinária Nº 288
Data: 05/09/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, em caracter perpétuo e gratuito, uma sepultura para inumação dos restos mortais do Dr. Noberto Rangel.
Lei Ordinária Nº 287
Data: 05/09/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: A atual rua nº 3, da vila São José, passará a denominar-se "Rua Presidente Vargas".
Lei Ordinária Nº 286
Data: 03/08/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo para promover a reforma do prédio do Paço Municipal.
Lei Ordinária Nº 8A
Data: 06/06/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Assunto: Dispõe sobre denominação de rua que especifica. (Rua José Francisco Paschoal)
Lei Ordinária Nº 285
Data: 19/05/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: A atual rua nº 2, da Vila São José, passará a denominar-se "Rua Paul Harris".
Lei Ordinária Nº 284
Data: 19/05/1955
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Dispõe sobre insenção de Imposto de Diversões Públicas, às firmas ou empresas cinematográficas e teatrais.