Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 268
Data: 31/07/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Autoriza a Prefeitura a conceder a dona Dinah Veras dos Santos, viúva de Luís dos Santos, ex-funcionário municipal a pensão mensal de CR$ 500,00.
Lei Ordinária Nº 267
Data: 31/07/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder a construção da praça "Ruy Barbosa".
Lei Ordinária Nº 266
Data: 31/07/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: Fica contado à funcionária dona Jacira Torres de Toledo, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço em que prestou serviços para a Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária Nº 265
Data: 31/07/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: A atual escala de padrão dos vencimentos dos funcionários e servidores municipais, fixada pela lei nº 203 de 27/08/52, passa a ter outra organização.
Altera: Lei Ordinária Nº 203
Lei Ordinária Nº 264
Data: 10/06/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: DENOMINAÇÃO
Assunto: Passa denominar-se "Doutor Cambaúva" a pequena praça formada em triângulo pela confluência das ruas 7 de setembro, Tobias Lima e Vicente Paschoal.
Lei Ordinária Nº 263
Data: 23/03/1954
Situação: NÃO ESPECIFICADO(A)
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre criação de escola municipal, devendo ser localizada na Fazenda Santa Zulmira, de propriedade da srª Zulmira Pinto de Souza Camargo.